Foram publicados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura, os resultados preliminares da etapa de seleção dos três editais lançados pela pasta com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), voltados para a Política Nacional da Cultura Viva. As listas foram divulgadas nesta quarta-feira, 27, no site oficial da Secult e na plataforma pnab.cultura.to.gov.br. Ao todo, são R$ 2.370.000 destinados ao fomento, com R$ 780.000 para Pontos de Cultura e R$ 360.000,00 para Pontões de Cultura, além de R$ 1.230.000,00 destinado a premiações. De acordo com o cronograma, a interposição de recursos ocorrerá entre os dias 28 e 30 de novembro e o resultado definitivo da seleção está previsto para sair no dia 9 de dezembro.
Conheça os certames
Edital de Pontos de Cultura (Fomento)
Com um investimento de R$ 780 mil, o edital prevê a seleção de seis projetos em todo o estado e destinará R$ 130 mil para cada. A proposta é selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, conforme os termos estabelecidos pela Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Podem participar tanto Pontos e Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura e que possuam constituição jurídica (CNPJ), quanto Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que ainda não possuem a certificação como Ponto ou Pontão de Cultura. Para estas últimas, é necessário que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e que atendam aos requisitos exigidos para obter a certificação no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.
Edital de Pontões de Cultura (Fomento)
O certame disponibiliza uma vaga no valor de R$ 360.000,00, destinada a projetos que promovam, acompanhem e articulem atividades culturais em colaboração com redes regionais, identitárias e temáticas de Pontos de Cultura. A participação é restrita a associações culturais já certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura pelo Ministério da Cultura.
Edital de Pontos e Pontões de Cultura (Premiação)
O objetivo é premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Além do reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos (com ou sem CNPJ) e Pontões de Cultura, o edital certificará as entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas, mas que têm características de Pontos de Cultura.
O valor do edital de premiação contempla 35 entidades e/ou coletivos, e totaliza R$ 1.230.000,00, dividido nas seguintes categorias:
a) 4 prêmios de R$60.000,00 para Pontos ou Pontões de Cultura já certificados com CNPJ próprio ou entidade parceira;
b) 2 prêmios de R$60.000,00 para entidades com CNPJ não certificados;
b) 19 prêmios de R$30.000,00 para Coletivos Culturais, já certificados como Pontos de Cultura;
c) 10 prêmios de R$30.000,00 para Coletivos Culturais ainda não certificados como Pontos de Cultura.
Confira o cronograma
Prazo de recursos ao resultado preliminar: 28 a 30 de novembro
Avaliação dos recursos: 02 a 07 de dezembro
Publicação do resultado final da Seleção: 09 de dezembro
Apresentação de documentos para Habilitação: 10 a 17 de dezembro
Publicação do resultado preliminar da Habilitação: 18 de dezembro
Prazo de recursos ao resultado preliminar: 19 a 23 de dezembro
Publicação do resultado final da Habilitação: 24 de dezembro
Assinatura de contratos: 26 a 30 de dezembro