O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), participou da etapa nacional da Conferência das Cidades, realizada nesta semana, de 24 a 27, em Brasília (DF), contribuindo com debates estratégicos voltados ao fortalecimento do direito à moradia digna e a inclusão de comunidades tradicionais na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do país.
A conferência contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Jader Filho, e representantes das entidades do Conselho das Cidades, consolidando a homologação do documento final. A sessão marcou o encerramento de quatro dias de debates, articulações e construção coletiva de propostas estratégicas para o futuro das cidades brasileiras.
O Tocantins foi representado por 45 delegados da sociedade civil, com atuação nos oito eixos temáticos da conferência. Ao todo, foram 249 propostas analisadas e mais de 90% delas aprovadas e entre os principais temas debatidos estiveram a regularização fundiária, a ampliação do acesso à moradia adequada, o planejamento urbano integrado e a inclusão social nos territórios urbanos.
O superintendente das Cidades e Desenvolvimento Urbano da Secihd, Bruno Mendes Queiroz, ressaltou que o resultado reforça a importância do diálogo federativo e da participação social na construção das políticas públicas urbanas. “Durante os debates conduzidos em articulação com o Ministério das Cidades e representantes de diversos estados brasileiros, foi evidenciado o alinhamento entre as demandas apresentadas pelos municípios tocantinenses e as diretrizes estruturantes discutidas em nível nacional”, afirmou Bruno.
Para a diretora de Obra e Produção Habitacional da Secihd, Renata Daher, a participação do estado consolidou o reconhecimento das propostas construídas coletivamente ao longo do processo conferencial. “Durante a Conferência, foi possível constatar que as propostas anteriormente debatidas e consolidadas nos âmbitos municipal e estadual do Tocantins foram contempladas no conjunto de proposições apresentadas em nível nacional, evidenciando que as prioridades definidas pelos municípios tocantinenses foram incorporadas às propostas finais da conferência”, ressaltou a diretora.
A professora Germana Pires Coriolano, delegada representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT), destacou a retomada do processo democrático e os avanços relacionados à inclusão social nas políticas urbanas. “Uma luta antiga que precisa avançar como Lei para garantir a qualidade de vida nas nossas cidades. Tivemos uma ampla participação do Tocantins e uma série de propostas foram contempladas, como a inclusão de comunidades tradicionais e um olhar especial para esse segmento, e a proposta de criação de um observatório da cidade, pensado como um sistema de dados e informações dos territórios, com o objetivo de subsidiar as políticas urbanas”.
Segundo o secretário da Secihd, Ubiratan Carvalho, a participação do Tocantins consolidou a atuação do Estado no diálogo federativo para a construção das políticas urbanas nacionais. “Encerramos esta conferência com avanços importantes para o fortalecimento das políticas urbanas no país. O Tocantins levou contribuições construídas de forma democrática, a partir do diálogo com os municípios e com a sociedade civil, assegurando que nossas realidades regionais estejam contempladas nas diretrizes nacionais. Esse resultado reforça o compromisso do Governador Wanderlei Barbosa com o planejamento urbano sustentável, a regularização fundiária e a promoção do direito à moradia digna para a população”, finalizou.
