A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) inicia, a partir desta segunda-feira, 20, levantamento, por meio do formulário Tracking Tool, para avaliar a efetividade na gestão de Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral. O prazo para o preenchimento das informações solicitadas no ficará aberto até 20 de janeiro de 2024. O público-alvo do levantamento é composto por técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que lidam com a gestão de UCs de proteção integral e representantes das prefeituras de municípios que possuem UC de proteção integral municipal.
As Unidades de Conservação de Proteção Integral são espaços destinados à preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou danos ao meio ambiente, com exceção dos casos previstos na Lei, como projetos científicos e turismo ecológico.
Segundo a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, Cristiane Peres, as contribuições fornecerão insights valiosos para a tomada de decisões, permitindo a implementação de medidas ainda mais eficazes no manejo das unidades de conservação.
“A partir destas informações teremos condições de avaliar tanto a efetividade do manejo das Unidades de Conservação de Proteção Integral dos municípios, quanto do Estado. E de posse destas informações teremos um diagnóstico da atual realidade destas unidades”, completou.
As unidades estaduais contemplam o Parque Estadual do Cantão (PEC), Parque Estadual do Jalapão (PEJ), Parque Estadual do Lajeado (PEL) e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Monaf).
Integram as unidades de conservação municipal as seguintes áreas: Parque Municipal de Canudos, Parque Municipal Estrela, Parque Municipal Nova Esperança, Parque Natural Municipal Recanto Sonho Meu, Parque Natural Municipal Pouso do Meio, Parque Natural Municipal Serra do Carmo, Monumento Natural Municipal da Serra da Natividade, Parque Natural Municipal de Palmeiropolis, Monumento Natural Municipal dos Cânions e Corredeias do Rio Sono, Parque Natural Muncipal do Fervedoudo, Parque Ecológico Roberto Guedes Pereira.
Formulário
A diretora Cristiane Peres explica ainda que o formulário foi desenvolvido com base no modelo estabelecido pela Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), com o propósito de avaliar o desempenho da UC através de 33 perguntas distribuídas em seis eixos estratégicos: contexto, cuja finalidade é avaliar a importância, as ameaças e o meio político da unidade; planejamento, que avalia o design da área protegida e o seu planejamento; insumos, que avaliam os recursos necessários para conduzir a gestão da unidade; processo de gestão que faz uma avaliação do modo pelo qual a gestão é conduzida; produtos de gestão, que avaliam a implementação dos programas e as ações desenvolvidas pela gestão e, por fim, os resultados, que avaliavam as condições da unidade de conservação.
Cada indicador é qualificado a partir da construção de quatro cenários: um cenário ótimo, que recebe a nota 3; o pior cenário, que recebe a nota 0; e cenários intermediários, que recebem a pontuação 1 ou 2. “Estes indicadores serão essenciais para orientar nossas decisões, identificando áreas de aprimoramento e fortalecendo a consolidação destas unidades”, acrescentou.
Os formulários para preenchimento estão disponíveis nos seguintes links:
Técnicos do Naturatins: https://forms.gle/mS2noc3tieSjMFp47
Gestores municipais (apenas municípios o de há Unidade de Conservação Integral municipal): https://forms.gle/MU35ChroswJgJG3N9