O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta
terça-feira, 25, a Medida Provisória (MP) nº 12/2025, que institui o
Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins
Restaura.
A iniciativa tem como objetivo estruturar, coordenar e promover ações de
recuperação dos ecossistemas nativos em todo o território tocantinense,
com foco na conservação da biodiversidade, na proteção dos recursos
hídricos e no fortalecimento da conectividade ecológica.
A MP estabelece diretrizes para a execução do programa, além de definir
áreas prioritárias com base em critérios técnicos. Também dispõe sobre a
celebração de instrumentos de gestão destinados à implementação das
ações previstas, garantindo maior segurança jurídica e governança aos
projetos de restauração ambiental.
De acordo com o Executivo, a medida está alinhada às diretrizes
nacionais de recomposição da vegetação nativa e prevê a autorização e
validação, pelo órgão gestor, dos instrumentos aplicáveis aos projetos
desenvolvidos em unidades de conservação estaduais.
Encaminhada pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a
Medida Provisória determina que caberá ao secretário de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos editar os atos complementares necessários à
efetiva implementação do Programa Tocantins Restaura.
