O governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e Tocantins Carbono (Tocar), encerra nesta terça-feira, 11, a ‘Formação para REDD+’ que qualificou 140 integrantes das equipes de campo dos povos originários, comunidades tradicionais e da agricultura familiar, que vão trabalhar nas Oficinas Participativas do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação), nas fases de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do programa, no Estado.
No último dia da capacitação, os participantes definiram a constituição dos times de campo, com alinhamento do plano de trabalho e do cronograma de oficinas, logística e dicas finais para execução das atividades. No evento organizado pelo GT de Salvaguardas e Tocantins Carbono - Tocar os grupos receberam informações e esclareceram dúvidas sobre o programa jurisdicional de REDD+, questões relacionadas às mudanças climáticas, mercado de carbono e discutiram formas de preservação e medidas necessárias ao desenvolvimento sustentável do Estado.
O secretário Marcello Lelis considera que a melhor escolha é o formato participativo para construção do REDD+ no Estado e que esse processo de formação é essencial para o sucesso do programa no Tocantins porque só com o envolvimento e com conhecimento dos processos que as comunidades vão ter condições de se apropriarem dos benefícios do programa.
“Como colocado ao longo desses dias, somente quando as pessoas conhecem o assunto e se apropriam da ideia, passam a ter condições de avaliar a importância desse instrumento, de verificar e fazer o monitoramento adequado, bem como de analisar se a política pública está sendo bem conduzida ou precisa de ajuste”, afirmou.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, ponderou que os cinco dias de formação foram bastante produtivos com questionamentos e contribuições maravilhosas das comunidades, pedidos de ajustes que poderão ser levados em conta. “Tudo isso será levado em conta porque este é um processo de capacitação, adaptação, e ajustes”, avaliou.
Próximos Passos
Na fase da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) tem a parte de capacitação, que avança para a parte da informação, que ocorrerá na etapa das oficinas participativas, ocasião em que a metade do tempo de permanência nas comunidades será para informar e a outra metade será para ouvir as sugestões para a elaboração de um plano de investimento para aquela comunidade.
Com essa etapa concluída, o processo segue para a etapa da consulta pública, no site da Semarh, onde o programa estará à disposição para as pessoas darem suas contribuições. Em julho, está prevista a etapa da audiência pública, oportunidade em que as comunidades com seus representantes escolhidos durante o processo das oficinas, irão opinar e tomar a decisão de quais serão suas prioridades.
Em seguida, o documento retorna para a Cevat – Comissão de Validação e Transparência do REDD+, que é uma instituição de governança do programa, vinculado ao Coema – Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins.
Programação
A capacitação iniciou com a abordagem sobre o programa REDD+ no atual momento das mudanças climáticas e o papel das florestas, além da questão das salvaguardas socioambientais que se pretende adotar no Estado e tem o objetivo de garantir direitos, proteger o meio ambiente, reforçar a governança, promover a transparência e todo o processo de forma participativa.
No segundo dia da capacitação foi promovido o aprofundamento e a assimilação dos conteúdos apresentados, tendo realizado, entre outros assuntos, o debate relacionado à repartição de benefícios e envolvimento de subprogramas. Na temática da participação e governança foi destacada a importância do letramento étnico e racial para que as oficinas possam atender as especificidades de entendimento e interação das comunidades com os processos do programa REDD+.
No domingo, o foco foi a compreensão dos processos participativos e formativos, e como elaborar um programa de evento, com orientações para o trabalho de moderação desse tipo de encontro e a apresentação da lógica da oficina participativa de consulta.
Foi trabalhado também o alinhamento das metodologias disponíveis para compartilhamento de temas REDD+ e a composição da equipe de campo e suas Funções (coordenadores, articuladores comunitários; moderadores, relatores, tradutores, facilitador gráfico, técnico em comunicação e recreadores).
No penúltimo dia, as equipes receberam orientações gerais sobre a apresentação dos grupos e sobre a avaliação dos candidatos. Conforme a agenda de encerramento da capacitação, os participantes definiram a constituição das equipes, com alinhamento do plano de trabalho e do cronograma de oficinas, bem como da logística, finalizando com os próximos passos.