O município de Mateiros, na região do Jalapão, sediou a primeira edição do projeto Justiça Cidadã no Cerrado, uma iniciativa da Justiça Federal no Tocantins (SJTO) voltada à interiorização do acesso à Justiça e à promoção da cidadania. Realizada de 20 a 22 de outubro de 2025, a ação alcançou resultados expressivos, refletindo a força da atuação conjunta entre diferentes instituições públicas na garantia de direitos e serviços essenciais, especialmente em uma das regiões mais remotas do estado.
A articulação entre órgãos do sistema de Justiça, forças de segurança e instituições administrativas consolidou uma ampla rede de cooperação, capaz de transformar a realidade da população local. Durante os três dias de atividades — cuja duração ampliada foi um dos grandes diferenciais do projeto — foi possível atender aproximadamente um terço da população de Mateiros, o que corresponde a 34% dos 2.992 habitantes, segundo dados do ano de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ação priorizou grupos em situação de vulnerabilidade, com 60,2% dos atendimentos destinados a mulheres, 26,6% a pessoas oriundas de comunidades quilombolas e áreas rurais, e 9% a pessoas com deficiência física ou visual. Em média, cada participante recebeu 5,7 serviços, totalizando 5.785 atendimentos realizados.
Mais do que números, os resultados demonstram o alcance social e humano do projeto. Além do impacto direto em inclusão social, com a emissão gratuita de documentos civis e previdenciários, a iniciativa reforçou a presença do Estado em territórios de difícil acesso, consolidando a imagem da Justiça Federal como promotora da cidadania, dignidade e esperança no interior do Tocantins.
Atendimentos integrados e mais de 24 instituições participantes
Mais de 24 instituições públicas participaram da ação, oferecendo atendimentos jurídicos, sociais, educacionais, de saúde e cidadania. Essa atuação conjunta demonstrou, na prática, como a cooperação entre diferentes esferas do poder público pode gerar resultados concretos e imediatos para a população.
A Justiça Federal, por meio do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT), realizou 157 audiências e atermações.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Cejusc/TO, promoveu 30 atendimentos, entre consultas processuais, acordos e curatelas. Ainda no âmbito do TJTO, os programas Pai Presente, CEVID e a Ouvidoria da Mulher realizaram 23 atividades, incluindo palestras, rodas de conversa e reconhecimento de paternidade.
A Justiça do Trabalho, com apoio do TRT10 e do Ministério Público do Trabalho (MPT), contabilizou 162 atendimentos. As Defensorias Públicas da União e do Estado somaram 170 atendimentos jurídicos e cíveis — sendo 52 realizados pela DPU e 118 pela DPE.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) realizaram 98 atendimentos em reuniões com comunidades quilombolas — 81 pelo MPF e 17 pelo MPE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) prestou 105 atendimentos eleitorais, e a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), por meio do Instituto de Identificação, emitiu 1.281 Carteiras de Identidade Nacional.
A Receita Federal efetuou 253 atendimentos, incluindo emissão de CPF, orientações fiscais e a doação de 181 óculos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atendeu 178 pessoas em demandas previdenciárias, e a Caixa Econômica Federal orientou 50 cidadãos sobre FGTS, PIS e programas sociais. O Cartório Costa e Silva emitiu 127 certidões.
Na área da saúde, o Exército Brasileiro realizou 418 consultas médicas e odontológicas, enquanto a Polícia Militar do Tocantins promoveu 622 atendimentos, entre palestras educativas, ações do PROERD e orientações sobre a Lei Maria da Penha.
O programa PopRuaJud, em parceria com a Ouvidoria da Mulher, organizou o Varal Solidário, contabilizando 1.023 atendimentos — sendo 668 diretos e 355 kits de higiene e absorventes distribuídos.
A equipe oftalmológica YANNO realizou 267 consultas e exames. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), em parceria com a Secretaria da Agricultura (SEAGRO) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (RURALTINS), somou 321 atendimentos em programas como CadÚnico, Mesa Farta e assistência técnica.
O Corpo de Bombeiros Militar promoveu palestras sobre prevenção e combate a incêndios, com 34 participações. A Secretaria da Cidadania e Justiça abordou temas ligados aos direitos humanos, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência.
A diversidade de atendimentos evidencia o alcance e a capilaridade do projeto, que levou a estrutura do Estado até comunidades com acesso limitado a serviços públicos. A soma de esforços resultou em 5.785 atendimentos gratuitos, consolidando o Justiça Cidadã no Cerrado como um marco na aproximação entre o Judiciário e a sociedade.
Educação, prevenção e diálogo com a comunidade
Além dos atendimentos diretos, a programação incluiu ações educativas e preventivas voltadas à saúde, aos direitos humanos e à cidadania — trabalho fundamental para ampliar o conhecimento e fortalecer a consciência de direitos nas comunidades.
O Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPsi) promoveu atividades sobre prevenção ao suicídio e gravidez na adolescência, com 142 participantes. A Secretaria da Cidadania e Justiça desenvolveu ações sobre políticas sobre drogas e direitos humanos. O PROERD abordou temas de educação cidadã e prevenção ao uso de entorpecentes.
A SEAGRO e o RURALTINS distribuíram uma tonelada de sementes por meio do programa Mesa Farta e ofereceram orientações técnicas agrícolas, incentivando a produção sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar.
A Ouvidoria da Mulher e o PopRuaJud promoveram rodas de conversa sobre dignidade menstrual, igualdade de gênero e ações afirmativas — espaços de escuta e diálogo que reforçaram a presença do Estado em políticas de equidade e inclusão.
Essas atividades educativas complementaram os serviços ofertados, ampliando o impacto do projeto e fortalecendo o vínculo entre o poder público e a comunidade.
Compromisso com o cidadão e presença do Estado
Para o juiz federal Igor Itapary Pinheiro, diretor do foro e titular da 3ª Vara Federal em Palmas, e coordenador da ação, o projeto representa um avanço no compromisso do Judiciário com o cidadão: “Levar Justiça ao Jalapão é mais do que realizar audiências. É estar presente onde o Estado é mais necessário, oferecendo cidadania, escuta e acolhimento.”
A primeira edição do Justiça Cidadã no Cerrado reafirma o papel da Justiça Federal como agente de transformação social e demonstra que a interiorização da Justiça é uma estratégia essencial para garantir direitos fundamentais a quem mais precisa.
A ação foi coordenada pelo juiz federal Igor Itapary Pinheiro, diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), que instituiu equipe de trabalho responsável pela organização e execução das atividades do projeto, no âmbito da Justiça Federal no Tocantins.
Próximas edições
O sucesso da primeira edição do Justiça Cidadã no Cerrado consolidou o projeto como uma iniciativa bem-sucedida de aproximação entre o Judiciário e as populações do interior do Tocantins. Diante dos resultados alcançados, a Justiça Federal e os parceiros da primeira edição já estudam a realização de novas edições, com o objetivo de ampliar o alcance das ações e transformar a iniciativa em uma política permanente de interiorização da Justiça e promoção da cidadania, fortalecendo o compromisso da instituição com quem mais precisa.
