Domingo, 08 de Dezembro de 2019

PISCICULTURA

Kátia Abreu comemora sanção de lei que concede isenção de ICMS para criadores e comerciantes de peixe no Tocantins

Governo do Tocantins também assinou lei complementar que amplia a dispensa de licenciamento ambiental para piscicultores

Esequias Araújo/Governo do Tocantins
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07 agosto, 2019 às 12:48

No início da semana, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou a Lei nº 3.516 e a Lei Complementar nº 124 que beneficiam criadores e comerciantes de peixes do estado. A Lei nº 3.516 isenta os piscicultores de impacto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no comércio interno e externo até o dia 31 de dezembro de 2024. 

A isenção está relacionada a pescados criados em cativeiro, desde que autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Alguns exemplos de peixes que estão relacionados com essa lei são o tambaqui, pintado, caranha e o piau. Os produtores e comerciantes deverão estar regularmente inscritos no Cadastro de Contribuinte do Estado. 

Já a Lei Complementar nº 124 estabelece que os piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10.000 mil metros cúbicos de água recebam dispensa de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos. Os beneficiados devem ainda preencher cadastro no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).  

De acordo com o governador do estado, as medidas facilitam e beneficiam os empreendedores que querem investir no Tocantins. "Eu sempre digo que, dentro da legalidade, se o Governo não atrapalhar, o povo sabe como levar o pão de cada dia para suas famílias, eles não querem depender do Governo, querem simplesmente que a gente faça a nossa parte, e é isso que estamos fazendo", pontua Carlesse. 

A senadora Kátia Abreu comemorou a aprovação das leis e destacou que beneficiarão pequenos e médios produtores, e consequentemente irão gerar mais renda e emprego. "Os pequenos produtores estarão inseridos neste processo de produção gerando muita renda pra todos. Tenho a convicção de que sairemos de 17° produtor nacional para estar entre os 5 maiores do Brasil. Temos tudo para isto: Embrapa Nacional, Aquicultura e Pesca, muita água, alevinos de qualidade, 4 indústrias e muitos produtores", destacou a senadora.