O Procon, o Sebrae Tocantins e a Secretaria da Cidadania e Justiça assinaram nesta terça-feira, 21 de maio, um termo de cooperação técnica para capacitar microempreendedores individuais, pequenos empresários e colaboradores em relação aos direitos do consumidor. A celebração da parceria faz parte da programação da Semana do Microempreendedor Individual (MEI) que acontece em todo o Brasil até sexta-feira, 24.
Durante a capacitação será enfatizado o que define o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que nasceu para harmonizar as relações de consumo, e as responsabilidades do empresariado perante a legislação. Durante o evento haverá orientações, atendimento empresarial, palestras e informativos. Superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana destaca que a parceria intensifica as ações voltadas à orientação e à prevenção. “Esperamos que o índice de reclamações de consumidores apresentadas ao Procon tenha significativa redução”.
De acordo com o Procon, de janeiro a 15 de maio deste ano foram realizados 732 atendimentos de reclamações de consumidores em desfavor de empresas tocantinenses. O índice de resolutividade de reclamações em atendimento preliminar no Tocantins é de 85%, percentual superior o que determina à média nacional, que é de 80%.