A Assembléia
Legislativa do Tocantins aprovou pedido do deputado Vilmar (Solidariedade) para
a realização no dia 10 de junho, às 9 horas, no Colégio Batista de Tocantínia,
uma audiência pública para discutir a conclusão da TO-010. O encontro vai
ocorrer em decorrência de um pedido da comunidade da região que reclama há anos
da dificuldade de acesso e da impossibilidade de implementar ações de
desenvolvimento regional.
Para a audiência
foram convidados representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do
Ministério Público Federal ((MPF), do Instituto Natureza do Tocantins
(Naturatins), dos poderes executivo estadual, das comunidades indígenas e das
comunidades de moradores em geral. Durante o encontro será analisada a
viabilidade da pavimentação asfáltica no trecho da TO-010, que liga os
municípios de Lajeado, Tocantinia, Pedro Afonso, Santa Maria, Itacajá,
Recursolândia, Centenário e Rio Sono. O impasse ocorre em razão do trecho
rodoviário estar localizado em área indígena.
Manoel Silvino
Gomes Neto, prefeito de Tocantínia, defende a pavimentação. Para ele, o desejo
não é apenas da população local, mas também dos representantes das comunidades
indígenas. O que impede o asfalto é uma exigência da Funai para que o traçado
da rodovia seja alterado e deixe de passar dentro da reserva. "O município
de Tocantínia possui toda a sua circunscrição margeada por reservas
indígenas", acentua.
Para o deputado
Vilmar, uma solução viável seria buscar inspiração em situação semelhante
julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a demarcação em faixa
contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF entendeu que
as áreas indígenas são inalienáveis e indisponíveis, mas aprovou a realização
de benfeitorias e estruturas modernas na região, como a instalação de redes de
comunicação, estradas e vias de transporte.
