Segunda, 25 de Maio de 2020

MEIO AMBIENTE

Sancionada lei que regulamenta a Política de Resíduos Sólidos no Tocantins

Segundo o governo, a expectativa é que sejam normatizadas e direcionadas as soluções para problemas de manejo inadequado dos resíduos no estado

Fernando Alves/Governo do Tocantins
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26 dezembro, 2019 às 18:44

Foi sancionada na última segunda feira, 23 de dezembro, pelo governo do Tocantins, a Lei N° 3.614 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e é voltada para a solução dos problemas ambientais causados pelo descarte inadequado do lixo. O documento tem como objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais, incentivo à indústria da reciclagem, e outros. 

Para a redação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, foi contratada uma consultoria especializada, após assinatura da ordem de serviço para contratação, em janeiro de 2018, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). 

Os resíduos sólidos são os materiais ou substâncias descartados pelos humanos, em estado sólido ou semissólido, mas que não podem ser lançados em redes de esgoto ou nos rios, lagos, mares, oceanos, podendo ser aproveitados para reciclagem ou reutilização. 

Segundo o governo do Tocantins, a expectativa é que sejam normatizadas e direcionadas as soluções para problemas de manejo inadequado dos resíduos no Tocantins, sendo a lei voltada tanto para pessoas físicas como jurídicas que são responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e também as pessoas que desenvolvem ações relacionadas à gestão ou ao gerenciamento de resíduos. 

Para o diretor de políticas ambientais da Semarh, Danyllo Santiago, a busca para a solução da problemática do descarte irregular de lixo no âmbito público, privado ou do terceiro setor deve ser conjunta. "Com a regulamentação e o estímulo às ações ecológicas por parte das empresas/indústrias e dos órgãos governamentais, um dos objetivos é evitar a propagação dos lixões e as ideias nocivas propagadas em relação aos resíduos sólidos, visto que a geração desses rejeitos passou a ser considerada como agregadora de valor aos recursos naturais e não como vilã". Segundo Santiago, o objetivo é tornar o Tocantins referência nacional no gerenciamento dos resíduos sólidos e trazer novos modelos de gestão dos resíduos sólidos e políticas ambientais sustentáveis para o estado.