A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins – SPU/TO realizará, no dia 14 de maio de 2026, durante a AGROTINS 2026, o ato de entrega de espelho d’água em Palmeiras do Tocantins, destinado à implantação e operação de unidade de aquicultura em águas de domínio da União.
A atividade ocorrerá às 9 horas, no Pavilhão da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPEA, em parceria com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Tocantins e com a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura.
O ato marca a destinação de uma área de 708.816,77 m², localizada no lago da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de Palmeiras do Tocantins/TO, para uso em atividade aquícola, mediante implantação de estruturas flutuantes, como tanques-rede, observadas as normas aplicáveis aos bens da União, à aquicultura e à legislação ambiental vigente. A entrega foi formalizada por meio do Termo de Entrega nº 0203.TO.000004/2026, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União, representada pela SPU/TO, e o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA.
A ação representa uma entrega concreta da política de gestão do patrimônio da União no Tocantins, ao viabilizar o uso regular, sustentável e produtivo de águas públicas federais para o fortalecimento da aquicultura. Além de conferir segurança jurídica à utilização da área, a destinação contribui para a geração de trabalho e renda, para o desenvolvimento regional e para a ampliação das oportunidades produtivas no Estado.
Como parte da programação, a SPU/TO também realizará a palestra “Cessão de áreas aquícolas em águas da União”, com abordagem sobre os procedimentos de regularização e destinação de espaços físicos em águas públicas federais para projetos de aquicultura.
Para a superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Laranna Prestes Catalão, o ato reafirma o compromisso da SPU com a função social dos bens da União.
“A entrega desse espelho d’água demonstra que o patrimônio da União pode e deve estar a serviço das políticas públicas, do desenvolvimento sustentável e da geração de oportunidades. Regularizar o uso das águas públicas federais para a aquicultura é garantir segurança jurídica e fortalecer uma cadeia produtiva estratégica para o Tocantins”, destacou.
A participação da SPU/TO na AGROTINS 2026 reforça a atuação integrada entre órgãos federais e estaduais na promoção de políticas públicas voltadas à pesca, à aquicultura e ao uso responsável dos bens da União.
Serviço
Evento: Ato de entrega de espelho d’água em Palmeiras do Tocantins
Data: 14 de maio de 2026
Horário: 9 horas
Local: Pavilhão SEPEA – AGROTINS 2026
Programação complementar: Palestra “Cessão de áreas aquícolas em águas da União”
Realização: Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins – SPU/TO
Parcerias: Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Tocantins e Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura
Contato: 63 99216 4541 (Laranna Prestes Catalão - superintendente SPU/TO)
