O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (28/9) uma série de medidas para
conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência do aumento da cotação
internacional do barril de petróleo, que vem se mantendo acima dos US$ 100 com o
prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
As iniciativas incluem a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel,
novas ações de fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o endurecimento
das punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para práticas abusivas
no mercado de combustíveis.
MANUTENÇÃO DA SUBVENÇÃO – O Ministério da Fazenda editou na sexta-feira (25/9) a
Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro. Com
o fim da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela
MP nº 1.391. A medida segue a estratégia adotada pelo Governo Federal desde o início do
conflito no Oriente Médio, com ações atualizadas periodicamente de acordo com a
evolução do cenário externo e a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos
combustíveis.
OPERAÇÃO CARGA PESADA – Além das medidas para reduzir o impacto da alta
internacional, a Operação Carga Pesada – mobilização nacional do Governo Federal e
Procons de todo o país – realizou na semana passada 241 ações de fiscalização em
agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das
margens de lucro. A iniciativa foi precedida por reunião emergencial da Senacon com
mais de 140 representantes de Procons.
A operação foi desencadeada diante da alta recente dos combustíveis, de dados de
fiscalização e de cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. Além das novas
fiscalizações, a partir de autos anteriormente encaminhados pela ANP, a Senacon
instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras de
combustíveis.
Os números da Operação Carga Pesada, entre 21 e 25 de setembro, são os seguintes:
● 241 ações, sendo:
➔ 87 ações da ANP
➔ 86 ações de Procons
➔ 12 ações da Senacon
➔ 30 ações conjuntas da ANP com Procons
➔ 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon
PROCESSOS CONTRA DISTRIBUIDORAS – Em outra frente, a ANP determinou multas que
somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de
preços. As penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e de
decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de
infração lavrados pelas equipes da Agência. As empresas ainda podem apresentar
recurso.
Os casos se referem a condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº
1.349, que deram à ANP atribuição para fiscalizar a elevação abusiva dos preços dos
combustíveis. Nas decisões de primeira instância já proferidas, foi caracterizada a
elevação abusiva de preços; em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras
aumentou mais de 1.350%.
PUNIÇÕES MAIS DURAS – O Governo Federal também reforçou as punições para práticas
abusivas no setor. A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25/9), alterou o
Código de Defesa do Consumidor para estabelecer multas específicas para infrações
cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Pela nova regra, quando agentes da cadeia de combustíveis praticarem determinadas
condutas vedadas pelo CDC, entre elas, a de elevar sem justa causa o preço de produtos,
a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Nesses casos, não se
aplica o limite geral de multa previsto no Código.
ABASTECIMENTO GARANTIDO – O mercado de combustíveis segue sendo monitorado
permanentemente pelo Governo Federal, e os dados mostram que o abastecimento de
diesel no País está garantido. Para outubro, diante de uma demanda estimada em 3.950
mil m³, há oferta confirmada de 3.978 mil m³. Além disso, o país conta com estoques de
1.970 mil m³ de diesel, suficientes para atender cerca de 15 dias de consumo. Desde
março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com
participação de órgãos públicos e do setor privado, acompanha semanalmente o cenário
internacional e os fluxos de importação e distribuição, com horizonte de dois meses, para
antecipar riscos e assegurar o abastecimento nacional.