Termo de Concessão de Direito Real de Uso será assinado na superintendência da SPU no Tocantins, em evento simultâneo a outras 12 superintendências, com transmissão ao vivo da fala da ministra Esther Dweck.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) faz a entrega, nesta quarta-feira (30/9), no Tocantins, de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) no âmbito da parceria entre os programas Imóvel da Gente, conduzido pela SPU, e Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades. Essa concessão de terreno envolve a entrega futura de 112 unidades habitacionais em Paraíso do Tocantins.
O evento ocorrerá na sede da SPU no Tocantins (101 Sul, lote 3, AV. Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO), às 14h, simultaneamente às cerimônias de entrega em outras 12 superintendências regionais da SPU. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estará presencialmente no evento em São Paulo, e sua fala será transmitida ao vivo para as demais superintendências.
Participam do evento representantes da SPU, das entidades que receberão a concessão e futuros moradores.
O IMÓVEL — Em Paraíso do Tocantins, a Cooperativa de Trabalho e Moradia Ltda., ligada ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), recebe a concessão do terreno localizado na Avenida Bernardo Sayão, Quadra 50A, Lote 01, onde serão construídas 112 unidades habitacionais do empreendimento Residencial Gregório Bezerra.
A entrega reforça a parceria entre o Imóvel da Gente e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio da destinação de imóveis da União para a provisão de habitação de interesse social. Chamada de Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-E), a iniciativa amplia a oferta de áreas bem localizadas e dotadas de infraestrutura para a produção habitacional, ao mesmo tempo em que fortalece a função social do patrimônio público. Os imóveis (prédios para serem revitalizados ou terrenos para a construção das moradias) estão sendo concedidos a entidades ligadas a movimentos de moradia, selecionadas anteriormente em edital específico.
BRASIL — A entrega no Tocantins faz parte de uma ação nacional. Ao todo, serão assinadas 28 CDRUs, simultaneamente, em 13 superintendências da SPU, para a construção futura de 3.250 unidades habitacionais. Seis movimentos nacionais de luta por moradia estão engajados nos projetos.
Desde 2023, 55 imóveis da União já foram destinados para habitação, enquanto outros 79
imóveis encontram-se selecionados e em processo de destinação, entre terrenos e
edifícios, com potencial para viabilizar aproximadamente 19 mil unidades habitacionais.
IMÓVEL DA GENTE NO TOCANTINS – No Tocantins, conforme dados disponíveis no
Painel Transparência Ativa SPU, o Imóvel da Gente já destinou 35 imóveis para diferentes
ações sociais, beneficiando 21 municípios e 5.297 famílias. Desse total, um imóvel foi
destinado à habitação de interesse social, com potencial atendimento de 100 famílias;
três imóveis foram destinados à regularização fundiária urbana, beneficiando
potencialmente 5.197 famílias; e 31 imóveis foram destinados a políticas públicas e
programas estratégicos, contemplando áreas como Educação, Assistência Social, Saúde,
Cultura, Esporte e Lazer, Aquicultura, Infraestrutura, Segurança Pública, Povos e
Comunidades Tradicionais, além de sedes de órgãos públicos e entidades da sociedade
civil.
Serviço
Assinatura de CDRU para construção de 112 unidades habitacionais no Tocantins
Data: 30/9 (quarta-feira), às 14h
Local: Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO)
Endereço: 101 Sul, lote 3, AV. Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar,
Palmas/TO.