Nesta sexta-feira, 24, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) promoveu para servidores, no auditório da OAB -Palmas, uma palestra sobre o Novo Código Florestal Brasileiro - Principais Pontos Relevantes da Legislação de Proteção da Vegetação Nativa, ministrada pelo gerente de Unidades de Conservação do órgão ambiental, Rodrigo Sávio.
O evento, que foi promovido pela Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, representada pelo diretor Felipe Mansur Pimpão, contou com a presença do presidente do órgão, Renato Jayme, e do procurador Geral do Estado do Tocantins, Kledson de Moura Lima. O objetivo da ação foi ampliar os conhecimentos dos técnicos do naturatins em relação às novas regras relacionadas à aplicação do código florestal.
Rodrigo Sávio abordou as alterações existentes na legislação e apontou os principais pontos da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, comumente conhecida por novo Código Florestal, que revogou a antiga legislação, de 1965, e hoje é a principal reguladora da conservação e do uso da vegetação nativa existente em propriedades rurais privadas. "Dentre os pontos que podemos destacar estão: a Criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a previsão de implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados e no Distrito Federal, as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal ou de Uso Restrito, observado alguns requisitos', explicou o palestrante.
Também foram debatidos assuntos pertinentes às novas regras que estabelecem a Lei Nº 12.651/2012.
De acordo com o diretor Felipe Mansur, esta palestra é o pontapé inicial para o planejamento de um ciclo de capacitações que farão parte das atividades da diretoria. "Promover esses encontros aumenta nossa capacidade de entendimento à luz das ferramentas de trabalho do nosso cotidiano, a exemplo da legislação. Nossos servidores podem tirar dúvidas, partilhar vivências, isso enriquece nosso trabalho ", finalizou.
Encerrando as atividades do dia, o presidente do Naturatins, Renato Jayme, externou sua satisfação em ver o comprometimento dos servidores durante a manhã de aprendizado e garantiu "o órgão está empenhado em promover capacitação aos servidores, assim, teremos profissionais cada vez mais qualificados e um serviço de forma mais eficiente e comprometida com o interesse público", concluiu o gestor.