Em um Estado tão rico de atrativos naturais quanto de história e cultura, como o Tocantins, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma grande oportunidade para os municípios estruturarem para receberem repasses federais contínuos até 2027.
O sistema federativo de financiamento à cultura vai garantir o repasse de R$ 15 bilhões da União aos estados, Distrito Federal e municípios. Para o Tocantins, o Governo Federal vai destinar R$ 160.520.898,05, sendo que desse montante R$ 65.508.642, 65 serão destinados diretamente aos 139 municípios tocantinense, nos cinco anos de repasse dos recursos.
Por meio da Política Nacional Aldir Blanc, os municípios poderão investir regularmente em projetos e programas de desenvolvimento local, implementando ações públicas de forma direta na construção e revitalização de espaços físicos, editais de cultura de chamamento aberto para os trabalhadores (as) da cultura, atividades próprias de iniciava do poder público local, a exemplo de festividades culturais de aniversário das cidades.
“Esta é uma grande oportunidade para os municípios com vocação turística voltada aos segmentos histórico-culturais, religiosos e de eventos que envolvam a valorização de seus artistas e que poderão ser atrativos para fomentar a visitação turística”, ressalta o secretário de Turismo Hercy Filho, lembrando que o governador Wanderley Barbosa criou a pasta da Cultura para atender reivindicação da classe artística, mas que o turismo continua sendo um de seus principais parceiros.
Adesão direta
O Governo Federal reforça a importância da adesão direta dos municípios à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Nº 14.399, de 8 de Julho de 2022, cujos recursos serão repassados aos entes federativos até dia 31 de dezembro de 2023.
O prazo final para adesão à PNAB é impreterivelmente até dia 11 de dezembro/2023 e deve ser feito por meio do acesso a Plataforma https:// portal.transfere gov.sistema.gov.br/portal/home.