O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), participa nesta quarta-feira, 25, do lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em Brasília (DF). A cerimônia acontece a partir das 18 horas, no Museu Nacional da República, e contará com a presença de gestores públicos estaduais e municipais de cultura, além de representantes da comunidade artística.
Considerada a maior e mais estruturante política cultural da história, devido a sua legislação ser voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a PNAB tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. A previsão é que até o ano de 2027 seja repassado de forma descentralizada aos estados, municípios e Distrito Federal um montante de R$ 15 bilhões.
Para receberem os recursos, os entes federativos e os consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma TransfereGov, pois essas informações servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), os valores começarão a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciarem os lançamentos dos editais, prêmios e chamamentos públicos.
De acordo com o secretário da Cultura Tião Pinheiro, que estará representando no evento o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a PNAB é mais um importante reforço nessa retomada vibrante do setor: “A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é a consolidação da saída das ações emergenciais do período da pandemia Covid-19 para ações estruturantes e perenes para a cultura. Importante, portanto, que estados e municípios não percam oportunidades como essa para o fortalecimento de seus sistemas culturais”, comenta.
Decreto
A lei prevê a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a suas áreas técnicas e outros instrumentos destinados à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais e; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Ainda de acordo com o Decreto Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 os entes federativos priorizarão o repasse dos recursos aos agentes culturais locais de modo a valorizar práticas, saberes, fazeres, linguagens, produção, fruição artística, patrimônio, memória, diversidade, cidadania e cultura local.
Amplia LPG
A comitiva do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura continua hoje acompanhando e sensibilizando parlamentares na Câmara dos Deputados e Senado para a necessidade de aprovação da prorrogação do prazo de execução da Lei Paulo Gustavo deste ano para junho de 2024 conforme Projeto de Lei n° 3.942, de 2023, iniciativa do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e da deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
Os gestores devem se encontrar ainda nesta quarta-feira com o deputado José Guimarães (PT-CE) - líder do governo na Câmara -, com o senador Humberto Costa (PT-CE) , relator do PL no Senado. Tentam ainda encontros com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - autor do PL no Senado e líder do governo na casa -, entre outros.