Durante três dias (3 a 5 de julho), mais de cem indígenas, representando 45 aldeias do território indígena (TI) Krahô — que compreende os municípios de Itacajá e Goiatins — concluíram os esclarecimentos acerca do Programa Jurisdicional JREDD+ (Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação). As oficinas ocorreram na escola indígena da Aldeia Mangabeira e abordaram temas como investimentos econômicos e sociais, fortalecimento de políticas públicas, implementação, monitoramento e acompanhamento das salvaguardas socioambientais, necessárias para proteger os direitos dos povos tradicionais e originários, bem como garantir a preservação do meio ambiente.
Em uma cerimônia festiva e representativa, a abertura da terceira reunião de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com os integrantes do componente indígena do grupo de Povos Indígenas, Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQPCTAF) recebeu, na porta da Escola Indígena da Aldeia Mangabeira, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis; o presidente da Tocantins Parcerias e Tocantins Carbono, Aleandro Lacerda; integrantes do Governo do Estado e colaboradores do programa jurisdicional.
Questionamentos
Segundo o cacique Isaque Krahô, anfitrião do evento, o motivo da terceira reunião com os membros de seu povo foi garantir que nenhuma dúvida permanecesse sem esclarecimento. “Temos a necessidade de ouvir e entender. Precisamos de mais esclarecimentos sobre como serão feitos os encaminhamentos e como serão utilizados os recursos. Queremos ouvir mais para facilitar o entendimento e poder caminhar para frente”, afirmou.
Para a chefe do Serviço de Gestão Ambiental da Coordenação Regional Araguaia-Tocantins da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Clarisse Raposo, a atuação do órgão tem sido constante no acompanhamento das consultas, tanto em nível regional quanto nacional. “A gente vem participando nas instâncias de governança para garantir que essa consulta seja feita de forma transparente, completa e íntegra, e que os povos indígenas tenham espaço de diálogo e escuta, com o tempo necessário para a tomada de decisão. Auxiliamos neste processo de mediação”, destacou.
Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (Arpit), a líder Gercilha Krahô reforçou a importância da continuidade das ações de diálogo e esclarecimento, visando maior compreensão sobre o andamento do programa e permitindo que os caciques das aldeias tomem decisões bem informadas em nome de suas comunidades. “Como conselheira da Arpit, é preciso saber mais para poder repassar aos meus parentes como está o andamento deste projeto. Qual é a importância de receber esse tipo de programa na comunidade? A gente precisa entender como será feita a repartição dos benefícios”, pontuou.
Esclarecimentos
De acordo com o presidente da Tocantins Parcerias (TOPAR), Aleandro Lacerda, a empresa foi criada para garantir estrutura às Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI), conforme previsto na Convenção 169 da OIT, envolvendo não só povos indígenas, mas também comunidades quilombolas e produtores rurais. “A consulta com os Krahô já se encontra em sua terceira rodada, evidenciando o respeito à necessidade de tempo e de esclarecimentos por parte da comunidade”, lembrou.
Já o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, frisou o compromisso do Governo Estadual na construção de um processo sério e legítimo, com foco em educação ambiental, troca de saberes e construção coletiva do programa JREDD+ do Tocantins. “A experiência junto ao povo Krahô é destacada como enriquecedora e prioritária no âmbito do REDD+, demonstrando o compromisso com salvaguardas socioambientais e repartição justa de benefícios por meio de associações comunitárias e representativas”, enfatizou.
Demandas
Ao final das atividades, das 45 aldeias do território Krahô, 30 comunidades concordaram em participar do programa, elencando demandas nas áreas de proteção territorial, com aquisição de equipamentos de monitoramento georreferenciado, segurança alimentar e produção sustentável, apoio à geração de renda (como turismo de base comunitária e extrativismo de produtos nativos), ações de empoderamento feminino, melhorias em saúde, educação, gestão de resíduos, formação profissional, investimentos em infraestrutura nos territórios e fortalecimento da cultura ancestral, da memória coletiva e da história oral repassada de geração para geração.
Saiba mais
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, é um tratado internacional que reconhece os direitos dos povos indígenas e tribais, assegurando, entre outros pontos, o direito à consulta livre, prévia e informada sempre que forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente. Essa consulta deve ocorrer antes da implementação de qualquer projeto ou programa, respeitando os tempos, modos e instituições de decisão próprios de cada povo, garantindo sua participação efetiva nos processos de desenvolvimento que envolvam seus territórios, culturas e modos de vida.
