Fevereiro Roxo: Leis beneficiam portadores de Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia

Em alusão ao Fevereiro Roxo - mês dedicado às campanhas de incentivo ao
diagnóstico precoce e difusão de orientações sobre o Lúpus, Alzheimer e
Fibromialgia -, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reforça a
vigência de três leis aprovadas pelos deputados estaduais em 2024, que
contribuem para o enfrentamento dos desafios das pessoas acometidas por
essas doenças.

Em vigor desde novembro do ano passado, a Lei nº 4.596/2024, proposta
pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB) instituiu a Política Estadual
de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico -
LES. A iniciativa visa estimular a troca de informações e experiências
entre profissionais de saúde e pacientes, possibilitar o diagnóstico
precoce da doença e o acesso mais ágil ao tratamento, além de oferecer
um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do
paciente.

O Lúpus é uma doença autoimune complexa, que pode afetar diferentes
partes do corpo, incluindo pele, articulações, rins, coração, pulmões e
cérebro. O sistema imunológico do portador dessa doença ataca as células
e tecidos saudáveis causando inflamação e danos. Uma das características
mais desafiadoras do Lúpus é a variedade de sintomas que pode apresentar
fadiga extrema, erupções cutâneas, dor nas articulações, febre e
problemas nos órgãos internos o que torna o diagnóstico difícil.

Alzheimer

Já a Lei nº 4.604/2024, proposta pela deputada Cláudia Lelis (PV),
institui a Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de
Alzheimer, a ser realizada na semana do dia 21 de setembro. A lei dispõe
sobre ações para esclarecer a comunidade sobre a importância de garantir
apoio às pessoas com Alzheimer, além de fornecer informações claras
sobre diagnóstico e tratamento.

No Tocantins, os portadores de Alzheimer contam com fornecimento
gratuito de medicações por meio da Assistência Farmacêutica e de
atendimento prioritário em unidades da rede estadual de saúde, a fim de
obter o devido diagnóstico e iniciar o tratamento.

A deputada Claudia Lelis, que tem forte atuação na proteção e defesa da
pessoa idosa - grupo social com grande incidência de Alzheimer -,
destacou a importância dessa iniciativa. “A doença de Alzheimer não
afeta apenas quem é diagnosticado, ela impacta familiares, cuidadores e
toda a rede de apoio. Precisamos fortalecer políticas de amparo,
trazendo o poder público para perto dessas pessoas”, afirmou.

Fibromialgia

A Síndrome de Fibromialgia (FM) é caracterizada pela dor generalizada e
sensibilidade nos músculos, tendões e ligamentos, que também causa
fadiga, distúrbios do sono, problemas cognitivos, dificuldade de
concentração e de memória, e não é facilmente diagnosticada por exames
tradicionais. Para assistir aos portadores dessa doença, a Lei nº
4.349/2024, proposta pelo deputado Professor Júnior Geo, estabelece a
Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia,
considerando-os como Pessoas com Deficiência (PCD), para todos os
efeitos legais.

Em vigor desde janeiro do ano passado, a lei amplia as possibilidades de
inserção no mercado de trabalho de pessoas com FM. Além disso, prevê
aposentadoria especial, carga horária de trabalho adaptada, descontos em
eventos de lazer e cultura e em aquisição de veículos. “Achamos justa
essa inclusão para que a pessoa com Fibromialgia tenha uma melhor
qualidade de vida”, justifica o deputado.