Governo do Tocantins avança na regularização fundiária quilombola com atuação integrada entre órgãos

O Governo do Tocantins segue avançando no processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas na região do Jalapão. Nesta quinta-feira, 16, os representantes das instituições que fazem parte do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Quilombola discutiram o andamento das ações e alinharam as próximas etapas do processo, fortalecendo a integração entre os órgãos envolvidos.

O GT é formado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), a Tocantins Parcerias, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins, criado por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que prevê ações voltadas à regularização de sete comunidades quilombolas no estado.
Atualmente, os trabalhos estão concentrados na Comunidade Quilombola Rio Preto, localizada em Lagoa do Tocantins, que é a primeira a receber atenção dentro do plano de execução.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou o papel da Companhia no apoio técnico e na articulação institucional para que o processo avance de forma eficiente e transparente. “A Tocantins Parcerias tem atuado lado a lado com os órgãos parceiros para garantir que a regularização fundiária quilombola aconteça de forma organizada e efetiva, respeitando a história e a cultura das comunidades. Esse trabalho representa mais do que a entrega de títulos, é o reconhecimento de um direito e a construção de um futuro mais justo e sustentável”, afirmou.

Trabalho técnico e integração entre instituições

O chefe da Divisão de Territórios do Incra, Hebert Costa Levy, explicou que as equipes estão na fase técnica de elaboração do relatório antropológico, um estudo social, cultural e territorial essencial para o reconhecimento e a futura titulação do território. “Esse relatório é fundamental para identificar e delimitar o território tradicional da comunidade, servindo como base para as próximas etapas da regularização fundiária”, assegurou.

A diretora de Proteção aos Quilombolas da Sepot, Ana Cleia, ressaltou que a Secretaria tem o papel de garantir o respeito aos direitos das comunidades e a proteção de seus territórios tradicionais. “A Sepot acompanha de perto esse processo para assegurar que todas as ações respeitem a identidade, a vivência e a dignidade das comunidades quilombolas”, afirmou.

A expectativa é que, até o próximo ano, o território da comunidade Rio Preto esteja delimitado, possibilitando o avanço das etapas seguintes e, futuramente, a emissão do título definitivo da área.

Compromisso do Governo do Tocantins

Com a união de esforços entre as instituições estaduais e federais, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso em promover uma regularização fundiária justa e inclusiva, que reconheça os direitos históricos das comunidades quilombolas e contribua para o desenvolvimento social e sustentável dessas populações.