Temática antirracista poderá ser obrigatória na formação de agentes de segurança e vigilância

Proposto pelo deputado estadual Jair Farias (UB), o Projeto de Lei nº
536/2023 determina que cursos e escolas de formação de segurança e
vigilância privada incluam conteúdos de caráter antirracista em seus
programas, como forma de combater e prevenir práticas de violência
contra a população negra.

O PL já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Além de incluir a temática antirracista para formação de novos agentes,
o texto determina que o mesmo conteúdo também seja inserido nas
capacitações voltadas aos agentes que já prestam serviços, em programas
de reciclagem profissional.

A proposta estabelece, ainda, que as empresas selecionadas em processos
públicos ou privados para contratação de serviços de segurança e
vigilância comprovem a adoção dos conteúdos antirracistas na formação
dos seus agentes.

Segundo o autor do projeto, o racismo é uma das principais fontes da
violência cometida por agentes de segurança e vigilância privada contra
a população negra.

“As empresas de vigilância e segurança privada não podem continuar a ser
reprodutoras dessa barbárie, e somente através da educação e formação
desses profissionais é que poderemos vislumbrar alguma transformação na
conduta e abordagem às pessoas negras”, justifica o parlamentar.

Temas obrigatórios

A formação, prevista no PL, prevê a abordagem dos seguintes temas:
história da formação da população brasileira; diáspora africana;
contribuição do escravagismo na desigualdade social; impactos gerados
pelo racismo; lutas e contribuições da cultura negra e indígena nas
áreas social, econômica e política brasileira; prática e métodos de
abordagem não violentos e não discriminatórios; e abolição das práticas
de contenção e imobilização com potencial de lesões ou morte.