O Programa de Recuperação Fiscal, popularmente conhecido como REFIS 2023, tem gerado otimismo e expectativa entre os empresários locais. A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e o Sebrae, parceiros da ação, expressaram sua aprovação em relação o mutirão de negociação fiscal, que iniciou na manhã desta segunda-feira, 23, em Palmas, e que visa possibilitar a renegociação de dívidas e a regularização de pessoas físicas e jurídicas na cidade.
A CDL, representada pelo presidente Silvan Portilho, acredita que a renegociação oferecida pelo REFIS reduz a pressão sobre o caixa dessas empresas, permitindo que elas recuperem sua saúde financeira,“pois traz um fôlego principalmente agora no final do ano, quando os empresários precisam comprar suas mercadorias para vender no final do ano, o quê acaba sendo muito importante para o consumidor também”.
Silvan completa que a CDL está participando do evento, consultando o CPF das pessoas gratuitamente, no sistema do SPC e do Serasa, visando diminuir a inadimplência em Palmas. “Por outro lado, quando o consumidor não está negativado, acaba comprando mais e isso aquece a economia”, complementou.
O Sebrae é outro importante parceiro do mutirão de negociação. Rogério Ramos, que já foi secretário de finanças do município e hoje é diretor do Sebrae Tocantins, destacou a importância do Refis para os pequenos negócios, que representam em Palmas quase 98% dos CNPJs. “Os MEI e os microempreendedores individuais têm a oportunidade de fazer suas negociações, e assim terem condições para poderem principalmente restabelecer as condições de crédito.”
Para o presidente do Sebrae TO, o empresário tendo as condições de crédito restabelecidas, pode ampliar e melhorar os seus empreendimentos, além de gerar capital de giro, comprar novos equipamentos, fica regularizado para participar de licitações, contratos públicos.
Para a gestão municipal o Refis também tem o objetivo de estimular o investimento e a criação de empregos. Uma vez que empresas em dificuldades em diversas ocasiões precisam reduzir suas operações e demitir funcionários, afetando negativamente o mercado de trabalho e a economia da cidade. Por isso, o mutirão tem a CDL e o Sebrae/TO como uns dos parceiros. O Refis 2023 é uma realização da Prefeitura de Palmas, através da Sefin e da Procuradoria Geral do Município (PGM), e conta também com as parcerias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Também conta com parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), por meio do Banco do Povo; da Defensoria Pública do Tocantins, do Cartório de Protestos de Palmas.
Refis
O mutirão de negociação da Prefeitura segue até domingo, 29, das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (antigo Parque do Povo). Os contribuintes podem negociar débitos em atraso lançados até 31 de agosto deste ano referente a impostos, multas e taxas municipais, com descontos de até 100% das multas e juros para os débitos relativos a impostos e outorga onerosa. Já para as multas formais (penalidade por não emitir nota fiscal ou deixar de apresentar documento em uma fiscalização) e as multas do Poder de Polícia (como obras, posturas, vigilância sanitária, meio ambiente) descontos de até 60%. Não entram na negociação as multas de trânsito.
Edição: Secom