A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, durante a sessão
ordinária dessa quarta-feira, 27, um requerimento para a recuperação da
nascente que abastece o lago municipal de Formoso do Araguaia. A
proposição, de autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), será encaminhada
ao Governador do Estado, com cópia para a Secretaria Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos.
Na proposição, formalizada por meio do Requerimento nº 802/2025, a Casa
de Leis pede que a ação seja realizada dentro do Projeto Plantando Água.
Lançado pelo Governo do Tocantins, o projeto tem o objetivo de recuperar
200 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), abrangendo
bacias hidrográficas prioritárias, como os rios Santo Antônio, Santa
Tereza, Formoso, Lontra, Corda e Manuel Alves da Natividade.
A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia, que visa à
preservação de um recurso hídrico essencial para a comunidade, partiu de
uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges. O
requerimento reforça a importância de incluir a nascente que abastece o
lago da cidade no escopo do programa, garantindo um benefício direto e
sustentável para a população.
Saneamento básico
Além dessa pauta ambiental, a Aleto aprovou outros dois requerimentos de
autoria da deputada Cláudia Lelis.
O Requerimento nº 960/2025 solicita a quitação da contrapartida estadual
para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) na comunidade
Vila Pedreira, em Lajeado. A obra, parte do Programa Estadual Tocando em
Frente, é fundamental para garantir o acesso contínuo à água potável e
combater doenças de veiculação hídrica.
O outro requerimento aprovado foi o de nº 1.066/2025, que solicita a
conclusão da obra de instalação da rede de abastecimento de água no
Projeto de Assentamento Barra Bonita, em Carmolândia. A iniciativa, que
atenderá 75 famílias, busca assegurar o direito fundamental à água,
essencial para a saúde, a produção de alimentos e a permanência no
campo.
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao
Executivo Estadual, com cópia para a Agência Tocantinense de Saneamento
(ATS).
