Foi aprovado na última sessão, antes do início do recesso parlamentar, o requerimento do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) que solicita a criação da Comissão Especial de Saneamento e de Redução da Tarifa de Água e Esgoto do Estado.
Entre as prioridades, o grupo ficará responsável por elaborar um relatório com iniciativas concretas para a redução do valor cobrado pela concessionária e propor medidas para que sejam realizadas de forma cooperada pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado. “A taxa de água por metro cúbico cobrada pela empresa é de mais de R$8, a mais alta da região norte do país e muito mais cara que a cobrada pelas outras duas concessionárias que também atuam no Tocantins. Sendo que a BRK Ambiental conta com 77% da população nas 46 cidades abastecidas, incluindo Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso. Ou seja, a empresa atua nos municípios mais populosos, aqueles que mais rendem lucro, e mesmo assim cobra uma tarifa muito mais alta, por isso, precisamos da comissão”, enfatizou Mantoan.
O requerimento apresentado pelo parlamentar foi embasado na Lei Estadual 1.017 de 1998, que estabelece as regras de fiscalização e controle dos serviços de água e esgoto do Tocantins. A comissão deverá ser composta por cinco membros e terá o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.