O Tocantins integra o Panorama do Ecossistema Audiovisual – Arranjos Regionais 2025, estudo nacional do Ministério da Cultura (MinC) que analisa a organização, o fomento e a infraestrutura do audiovisual nos estados e municípios brasileiros. O levantamento foi apresentado em janeiro de 2026, durante a 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes (MG) e reúne dados de 41 territórios em todo o país - 24 estados, 17 municípios e o Distrito Federal. Acesse o documento completo.
Para possibilitar a comparação entre os territórios, o estudo utiliza o Índice de Estruturação da Governança Audiovisual, que mensura a presença de instrumentos institucionais voltados à organização do setor. O indicador é construído a partir de respostas objetivas (sim ou não) sobre a existência de mecanismos como conselho de cultura, representação específica para o audiovisual, plano de cultura, fundo cultural, lei de incentivo, entre outros dispositivos formais de gestão. Nessa avaliação, o Tocantins alcançou seis pontos — a maior pontuação da Região Norte, empatado com Roraima — em uma escala que varia de zero a oito, o que indica a existência de seis dos oito instrumentos considerados pelo índice.
O índice não funciona como um instrumento avaliativo, seu objetivo é oferecer um retrato comparativo da estruturação para o audiovisual, com base nas informações declaradas pelos próprios estados e municípios, contribuindo para a identificação de avanços e desafios no setor.
O Panorama tem como referência a Linha de Arranjos Regionais, política criada em 2014 para complementar investimentos estaduais e municipais por meio de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). No Tocantins, a proposta foi aprovada no edital em dezembro de 2025, assegurando R$12 milhões em investimentos destinados às áreas de produção, formação, difusão, inovação e valorização da diversidade cultural.
Governança e fomento
O panorama aponta que o Tocantins possui Plano Estadual de Cultura (PEC) em vigor, integração ao Sistema Nacional de Cultura e assentos específicos para o audiovisual nos Conselhos de Cultura, o que demonstra reconhecimento institucional do setor como área estratégica.
O PEC estabelece as diretrizes voltadas ao fortalecimento do setor, incluindo o audiovisual. Entre as metas previstas então o incentivo à formalização de empreendimentos culturais, a criação de cooperativas, o apoio a arranjos produtivos locais e o fomento à economia criativa, com foco na profissionalização, circulação e comercialização de produtos culturais.
O estado também apresenta adesão integral às políticas federais, como a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além da execução de editais com recursos próprios por meio do Fundo Estadual de Cultura, mesmo sem dispor de uma lei de incentivo fiscal.
Base produtiva e Infraestrutura
O levantamento sobre a presença de empresas produtoras de audiovisual revela a dimensão da atividade econômica associada ao setor no Tocantins. O estado lidera a Região Norte no número de estúdios privados de gravação audiovisual, com 38 empreendimentos, além da atuação de 60 produtoras em operação, registradas na Ancine. A presença desses equipamentos indica a existência de condições técnicas para a qualificação profissional e o fortalecimento da produção local.
No campo da exibição, o Estado declarou a realização de mapeamento de festivais de cinema e cineclubes, reconhecendo esse circuito como fundamental para a difusão e a formação de público. O Tocantins conta com uma sala pública de cinema registrada na Agência Nacional do Cinema (Ancine) — a Sala Sinhozinho no Cine Cultura com capacidade para 172 lugares — além do equipamento da emissora de televisão da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins TV), da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) e da Secretaria de Cultura do Estado (Secult).
Integram a estrutura da Secult, os CEUs da Cultura, equipamentos públicos multiculturais que articulam ações de formação artística, difusão cultural, práticas esportivas e cidadania. No Tocantins, os CEUs da Cultura encontram-se em fase de implantação e estruturação, com articulação institucional voltada à consolidação dos espaços como pólos permanentes de acesso à cultura, incluindo a realização de exibições audiovisuais, oficinas e atividades formativas.
No âmbito itinerante, destaca-se o MovCEU, o equipamento cultural que dispõe de recursos e estrutura específicos para promover atividades culturais, educativas e de difusão audiovisual ao longo do território estadual. O veículo está equipado com biblioteca móvel, estúdio de produção audiovisual, cinema de rua, projetor e telão, sistema de som com palco montável, além de óculos de realidade virtual e outros recursos tecnológicos, permitindo a realização de exibições culturais, oficinas formativas, mediações de leitura e atividades artísticas nos municípios por onde circula.
Formação, difusão, memória e inovação
O estudo também registra iniciativas voltadas à formação profissional do setor por meio do Programa de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Audiovisual e parcerias com universidades. Na área da preservação audiovisual, as ações realizadas pelo estado estão contempladas tanto em editais com recursos da PNAB — que viabilizam iniciativas de catalogação e conservação de acervos mantidos por espaços culturais, coletivos e instituições locais — quanto nas diretrizes do Plano Estadual de Cultura.
O Tocantins também figura entre os estados que passaram a incorporar jogos como parte do audiovisual, com ações de fomento, empreendedorismo cultural e incentivo à cultura digital. Alinhados a essas diretrizes, os editais estaduais passaram a incluir linhas específicas de apoio à produção de jogos eletrônicos.
Políticas federais de fomento ao audiovisual
A execução das políticas federais de fomento ao audiovisual é um dos pontos destacados no panorama. Pela Lei Paulo Gustavo (LPG), o estado recebeu R$ 25,6 milhões, dos quais R$ 18,8 milhões foram destinados ao audiovisual. Com os rendimentos financeiros, o investimento total no setor chegou a R$ 20,3 milhões, alcançando 99,57% de execução dos recursos.
Ao todo, 87 projetos audiovisuais foram selecionados, contemplando 49 empresas e 38 criadores independentes. A política incorporou critérios de regionalização e ações afirmativas, assegurando a descentralização dos recursos e ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados.
No âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), o Tocantins desenvolveu uma estratégia voltada à descentralização territorial do fomento ao audiovisual, garantindo que os recursos alcançassem tanto a capital quanto os municípios do interior. Por meio dos editais foram contempladas 50 iniciativas audiovisuais, distribuídas de forma equilibrada entre as regiões do estado, sendo 14 projetos em Palmas, 12 na Região Norte, 12 na Região Central e 12 na Região Sul.
Avanços institucionais e desafios estruturais do audiovisual
Os resultados do Panorama do Ecossistema Audiovisual – Arranjos Regionais 2025 indicam que o Tocantins avançou na organização de sua política pública para o audiovisual, com maior capacidade de execução de recursos e ampliação da base produtiva. A liderança regional no índice de estruturação da governança reflete um cenário de articulação institucional mais consistente, ainda que persistam desafios relacionados à ampliação da infraestrutura, ao fortalecimento de mecanismos próprios de fomento e à consolidação do setor no longo prazo.
