Jesica Maldonado – Jalapão News
A Associação das Mulheres Policiais do Tocantins e demais órgãos do Brasil se uniram na campanha ‘’o Brasil está à disposição dos turistas, nós mulheres, não”. A campanha teve inicio após o presidente da República, Bolsonaro fazer a seguinte declaração: “O Brasil não pode ser um país de mundo gay, de turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade". O pronunciamento foi feito durante um café da manhã com jornalistas no dia 25 de abril. O relato causou repúdio e várias instituições brasileiras se uniram contra a fala que remete ao turismo sexual.
Presidente da Associação Das Mulheres Policiais do Tocantins, a agente da Polícia Civil, Giovanna Cavalcanti Nazareno, é uma das pessoas que repudia a fala do presidente da República. Segundo ela, a associação recebeu a informação de outros estados também lançariam a mesma campanha em defesa da mulher brasileira. A campanha será divulgada a cada dois meses. Giovanna explica que a associação representa as mulheres. “O objetivo é a garantia dos nossos direitos como servidoras públicas, combatendo o assédio sexual e moral nas instituições públicas. Representamos as mulheres na defesa de seu empoderamento feminino. Por esse motivo agimos em defesa da mulher, mas mostrando a beleza de nossas terras", diz a presidente.
De acordo com os artigos nº 228 e 229 do Código Penal Brasileiro, “induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone” e “manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente” a pena pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é crime submeter à criança ou adolescente à exploração sexual, com reclusão de quatro a dez anos. Denúncias nesse sentido devem ser feitas pelo Disque 100.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reagiu à fala de Jair Bolsonaro. As entidades espalhadas pelo país, incluindo a do Distrito Federal, fizeram cartilhas de divulgação para a campanha contra o turismo sexual. A advogada Cindy Pinheiro atua no estado do Tocantins e relata que qualquer pessoa que estimule a prática de exploração sexual comete um ato de irresponsabilidade. “Tratar o turismo sexual como segmento de mercado é tratar mulheres e crianças como objetos. É uma grave violação à dignidade da pessoa humana, ferindo o direito constitucional dos indivíduos” afirma a advogada.
De acordo com a nota pública, os coletivos de mulheres ressaltam ainda a problemática no turismo sexual, associada também ao tráfico internacional de pessoas. Dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE) apontam que, entre 2005 e 2011 cerca de 475 pessoas foram vítimas do tráfico internacional e 337 foram vítimas da exploração sexual.
A estudante de jornalismo da Universidade Federal do Tocantins, Bruna Lima também repudia a declaração do presidente brasileiro. “Eu vi essa campanha no Facebook e percebi que era contra o uso da mulher como mercadoria para gerar turismo. A gente vê mulheres sendo usadas como troca de mercadoria, não só no turismo, qualquer coisa, como entretenimento”, conta a estudante.
Mais de 250 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil, segundo dados da UNICEF. A Organização das Nações Unidas calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo.
A advogada Cindy Pinheiro lembra que é importante denunciar, pois as autoridades tomam conhecimento dos fatos e buscam repreensão do responsável. “As mulheres precisam compreender que podem ser o que quiserem, não existem regras e ninguém pode determinar isso, fazer isso é restringir o direito de liberdade de locomoção e expressão.
O principal canal de denúncia no Brasil é o Disque 100, sendo também principal fonte de estatísticas sobre casos de violações aos direitos humanos. A vítima também pode recorrer à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Ministério Público”, detalha a advogada.
Segundo o Disque 100, apenas sete em cada 100 casos são notificados.
Para a agente Giovanna as palavras do presidente foram ofensivas e discriminatórias. “Certas palavras ditas sem raciocinar direito em relação ao turismo no Brasil, ditas pelo próprio presidente da República. Foram ofensivas e discriminatórias em todos os sentidos, sociais e culturais de interpretação”, afirma Giovanna.
Direitos Humanos:
Disque 100
Nota Pública:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR111847
Abaixo Assinado:
https://peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR111847
