Comissão aprova matérias de incentivo à proteção dos animais e meio ambiente

Sob a presidência da deputada Cláudia Lelis (PV), os membros da Comissão
de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto) aprovaram na manhã desta terça-feira, 27, sete
projetos de lei de autoria dos deputados, a serem encaminhados
oportunamente para votação definitiva no plenário.

Entre os assuntos abordados está a lei, de autoria do deputado Gipão
(PL), que obriga a prestação de socorro aos animais atropelados nas vias
públicas do Estado. No caso de descumprimento, o condutor do veículo
ficará sujeito a pagar multa no valor de R$ 1.000.

Ainda no âmbito de proteção aos animais, foram aprovadas as leis que
instituem a Política Estadual de Fomento à Criação de Lares Temporário
para Animais, e o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal
(PASA), de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD).

Outro projeto de lei aprovado é do deputado Professor Júnior Geo (PSDB).
A matéria trata da proibição do plantio da espécie Nim Indiano no âmbito
do Estado do Tocantins, quanto à arborização urbana e/ou reflorestamento
dos Biomas locais.

Os demais PLs abordam questões como a Política Estadual de Incentivo à
Apicultura, do deputado Luciano de Oliveira (PSD); proposta de
alterações à lei que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (CERH/TO), da deputada Cláudia Lelis; além do Incentivo à
produção de Créditos de Carbono no Estado, do deputado Eduardo Fortes.