A Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processos de escolha e indicação dos membros titulares e suplentes, que vão compor o Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST) no mandato 2024-2028 iniciou nesta terça-feira, 6, a etapa de mobilização e cadastro de inscrições, para credenciamento de participantes habilitados ao direito de voz e voto nas Assembleias Setoriais de eleição dos representantes dos usuários de água, sociedade civil e poder público estadual e municipal no Comitê.
Nas plenárias setoriais somente poderão se pronunciar e votar os representantes devidamente credenciados e habilitados conforme a Resolução CERH/TO Nº 025/2011. As regras e prazos do processo eleitoral e credenciamento de participantes habilitados estão disponíveis no Edital de Convocação nº 002/2024.
As bacias hidrográficas dos rios Santo Antônio e Santa Tereza são compostas por oito municípios, entre eles, Alvorada, Cariri, Figueirópolis, Gurupi, Jaú do Tocantins, Peixe, Sucupira e Talismã. Cada entidade habilitada pode participar com apenas 01 (um) representante legal devidamente credenciado. E cada credenciado somente poderá representar uma entidade inscrita no processo eleitoral.
As vagas serão definidas, após a homologação dos cadastros aptos a participar do processo e conforme o art. 9º, §2 da Resolução 025/11, cada uma das 3 (três) categorias de atores que compõem o colegiado deverá ocupar no mínimo 20% (vinte por cento) e no máximo 40% (quarenta por cento) do total das vagas do Comitê.
A coordenadora da Comissão Eleitoral, Maria Gorete dos Santos Cordeiro, disse que parte da equipe percorrem a região das Bacias dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza fazendo o cadastro, mas salientou que “para garantir a inscrição, os interessados devem procurar os componentes da Comissão na Semarh [Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], na BRK Ambiental de Gurupi, na Associação Anjo da Selva de Talismã ou na sede do próprio Comitê de Bacias”.
O edital publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 6486/2024 e no site da Semarh traz ainda, o calendário com prazos e datas das demais etapas e divulgação dos resultados. As assembleias de eleição e posse serão realizadas no dia 15 de março, no município de Gurupi.
Requisitos
Entre os credenciados são aguardados, representantes dos usuários da água da área de atuação do Comitê, cujos usos dependam de outorga ou declaração de uso insignificante, e também por meio de suas entidades de representação de classe.
Da mesma forma, os representantes da sociedade civil organizada, constituídas há pelo menos 1 (um) ano, com atuação relacionada e comprovada com recursos hídricos e meio ambiente, devidamente reconhecidos pelo CERH, sejam esses; consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesses na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos, interesses na área de recursos hídricos; e outras associações com vínculo de atuação na Bacia.
E ainda, os representantes do poder público do estado e dos municípios situados, no todo ou em parte, na bacia, e, a critério do Comitê, organismo federal, atuante na região, relacionado com recursos hídricos.
Documentos exigidos
No ato do cadastramento/inscrição os representantes do Poder Público devem apresentar ofício assinado com indicação do seu representante legal no ato da posse, vale também para o poder público estadual e federal.
Já os Usuários de recursos hídricos devem preencher a ficha cadastral e assinatura do representante legal; apresentar Certificado de outorga, ou Protocolo de requerimento de outorga, ou Cadastro de uso insignificante, ou Protocolo de requerimento de cadastro de uso insignificante; além de apresentar a Inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor; e os documentos pessoais do representante legal, como RG e CPF.
As entidades representantes da Sociedade Civil Organizada devem apresentar Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas; o comprovante da regularidade da representação legal do interessado; o Estatuto ou ato constitutivo equivalente, devidamente registrado, que demonstre em seu texto vinculação à área ambiental, que comprove a constituição há pelo menos 1 (um) ano; a cópia da ata de eleição da diretoria em exercício registrada em cartório; o comprovante da aprovação do estatuto pelo Ministério Público em se tratando de fundação; os documentos pessoais do representante legal, como RG e CPF; e a inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor.
E as universidades, instituições de ensino superior, centros de pesquisa (sediados na Bacia) devem apresentar o Estatuto ou documento equivalente, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que comprove a constituição há pelo menos 1 (um) ano; a cópia da ata de eleição da diretoria em exercício; o comprovante da posse do representante legal; os documentos pessoais do representante legal, como RG e CPF; além da inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor.
Comissão Eleitoral
Com atribuições conferidas pela mesa diretora do CBHSAST, conforme a Resolução CERH nº 025/2011, a Comissão Eleitoral responsável por conduzir esse processo conforme o Edital de Convocação nº 002/2024 é composta pelos representantes do Poder Público, Maria Gorete dos Santos Cordeiro, da Sociedade Civil, José Curcino Castro e Sueli Mota e dos Usuários de Água, Igor Agripino Rodrigues Santana Marinho.
Durante todo o processo, compete à Comissão Eleitoral, elaborar e aprovar as normas, procedimentos e critérios para orientar o processo de escolha dos representantes dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos, para a composição do CBH, bem como a minuta de deliberação sobre a condução e pauta das plenárias eleitorais, a relação definitiva dos membros eleitos e conduzir o processo de eleição dos membros e da sua diretoria.
Calendário
05/02 Publicação e divulgação do Edital de Convocação. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO.
05 a 23/02 Cadastramento/Mobilização na região de toda a Bacia Hidrográfica dos rios Santo Antônio e Santa Tereza.
28 a 29/02 Divulgação dos habilitados. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO.
01 a 05/03 Prazo para impugnação e recursos. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO.
05 a 06/03 Julgamento dos recursos. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO.
11/03 Divulgação Final dos Habilitados. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO.
11/03 Divulgação das datas e locais das Assembleias Setoriais. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO.
15/03 Assembleias Setoriais no município de Gurupi das 8h30min às 12h00