O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) se reuniu nos últimos dias 19, 20 e 21 de maio com as comunidades tradicionais quilombolas do Carrapato, Ambrósio, Formiga, Mumbuca e Boa Esperança com o intuito de reavaliar e renovar o Termo de Compromisso que estabelece as normas de convivência entre comunidades tradicionais e o Parque Estadual do Jalapão (PEJ), e na oportunidade foram repassadas orientações acerca do turismo no PEJ.
As reuniões aconteceram nas comunidades que estão situadas no município de Mateiros, garantindo uma maior participação dos quilombolas que puderam esclarecer suas dúvidas, bem como obter mais informações das atividades que podem ser realizadas no Parque e que estão previstas no Termo de Compromisso.
O Termo de Compromisso é um instrumento, no qual, Naturatins e as Comunidades Quilombolas do Parque assumem os compromissos, responsabilidades e obrigações estabelecidas no documento que visam o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais na região.
Durante a dinâmica das reuniões os moradores foram ouvidos em suas demandas, e ponto a ponto das atividades previstas no Termo foram discutidas. Dentre as atividades estão a agricultura de subsistência, que agora passa a se chamar agricultura familiar; criação de animais domésticos; extração de madeira e palha com finalidade doméstica; construção, reforma das edificações e manutenção das benfeitorias; extrativismo vegetal; coleta de seda do buriti e capim-dourado para confecção de artesanato; pesca artesanal; captação de água para uso doméstico; queima controlada; queima controlada para atividades de criação de gado e coleta de capim dourado; transporte de madeira e o turismo sustentável.
Das atividades citadas, as que mais apresentaram necessidades de reajustes são as de criação de gado, colheita do capim dourado e captação de água, as demais atividades se encontram em pleno funcionamento. De acordo com o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Carlos Rodrigues, essas reuniões acontecem justamente para avaliar o funcionamento do termo. “As reuniões foram realizadas para o monitoramento e avaliação da efetividade do Termo, salvo alguns reparos que tem que ser feitos no Termo, e essas sugestões foram absorvidas durante a reunião, no mais o Termo está funcionando perfeitamente bem e tem atendido as expectativas das comunidades”.
O presidente do Naturatins Renato Jayme destaca que é um compromisso do Governo do Tocantins estar cada vez mais próximo do cidadão. “Uma das obrigações do Estado é estar próximo da população, das pessoas que precisam de políticas públicas. Foi de grande valor ter conhecido as demandas de perto, ver a realidade e sentir ali o que eles precisam. E o mais importante é esse canal de comunicação com as comunidades. Então o Estado tem a obrigação de estar junto, de participar e construir políticas públicas junto com eles, que são comunidades sensíveis e que estão em áreas vulneráveis. A gente tem essa obrigação enquanto órgão de preservação e conservação ambiental, de estar trabalhando em conjunto em todas as pautas e demandas de todas as áreas com que eles se relacionam, para que possam ter um desenvolvimento sustentável e uma melhor condição de vida”, relatou.
O representante da comunidade quilombola do Carrapato, Enesci Matos Mendes, avalia a reunião como positiva. “Foi muito bom, porque nós ficamos mais orientados sobre as coisas que tem que acontecer”. E reforçou a importância do Naturatins para a proteção de suas áreas. “Eu gostaria que o povo respeitasse mais as nossas áreas e tivesse uma parceria com a gente naquilo que é mais necessário, o que o Naturatins tem nos ajudado é bom demais, os homens de fora estão invadindo muito menos as nossas terras, está sendo uma parceria de qualidade”, declarou.
Uma das comunidades que mais apresentaram questões a serem sanadas foi a comunidade do Mumbuca que tem enfrentado problemas por causa da pandemia e por questões de conflitos internos. Todavia, a presidente da Associação dos Artesãos e Extrativistas da Comunidade do Mumbuca, Raylane Ribeiro da Silva afirma que aos poucos as coisas estão melhorando. “Aos poucos estamos melhorando, inclusive a nossa parceria com o Naturatins. A nossa parceria tem sido legal, no começo foi muito conflito, mas agora tem sido muito legal com a atual gestão. Na época que foi criado o Termo de Compromisso, tinha muito conflito, a gente não se comunicava. Depois fomos entendendo a importância dele, que era bom para nós, e aí hoje, já é bem mais fácil termos diálogo. Hoje a comunidade e o Naturatins têm uma excelente relação. A gente pode falar, perguntar, e eles nos ajudam com o fogo e na fiscalização do capim, com oficinas, traz informações para nós e a gente espera que dure muito tempo assim”.
O Presidente da Associação dos Quilombolas da Boa Esperança, Adão Ribeiro Cunha também ressalta a importância das reuniões. “É de suma importância essas reuniões com o Naturatins, principalmente essa de hoje que trouxe o nosso desejar, que a gente pôde falar que temos vontade de possuir algumas coisas melhoradas, por que todo mundo quer viver no mundo de hoje, então essa reunião trouxe coisas de suma importância para a nossa comunidade”.
O Termo de Compromisso que tinha validade de 2 anos, agora passa a ter a duração de 4 anos, atendendo o desejo da comunidade. Após a assinatura do Termo de Compromisso, os grupos familiares de cada comunidade deverão assinar o Termo de Adesão, um documento que irá especificar as atividades desenvolvidas por cada família.
Turismo
Durante as reuniões, o diretor Warley Carlos Rodrigues explanou sobre o processo de concessão do PEJ entre o Governo do Tocantins e o Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto se encontra em fase de modelagem neste momento, com reuniões semanais e uma das prioridades do Naturatins é que as comunidades tradicionais do Parque estejam inseridas e que sejam beneficiadas no projeto.
“É importante socializar as informações o quanto antes para não haver brechas, para que não haja ruídos na comunicação. Nós temos um Termo de Compromisso assinado com as comunidades e nessa oportunidade de revalidar os Termos, que envolve também o turismo foi um momento perfeito para tirar as dúvidas da comunidade e compartilhar o que está acontecendo enquanto políticas públicas no Jalapão.
As comunidades receberam ainda orientações sobre o Turismo de Selfie, que é aquele em que é feito selfies com animais silvestres, uma prática considerada como crime ambiental. O diretor salienta a importância de se falar sobre, com as comunidades tradicionais. “É importante até mesmo para esclarecer, até porque na maioria das vezes os comunitários em si não conhecem essa legislação, muitas vezes eles têm os animais lá por que fazem parte do contexto em que estão inseridos e muitas vezes eles resgatam o animal que por alguma razão estava ferido. Mas é importante orientar eles, que isso é um crime ambiental e que não faz bem para a imagem do destino. O Naturatins está lá para prestar as informações necessárias para que isso não aconteça mais.
Cientes dos riscos que a prática ilegal pode causar para o animal, todas as comunidades se comprometeram em estar mais vigilantes com os turistas e condutores que realizem ou estimulam o crime ambiental.