O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH) aprovou nesta quarta-feira, 6, a proposta de readequação do Plano de Aplicação Financeira do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) para o exercício de 2024.
Durante a 55ª Reunião Ordinária do Conselho, também foram aprovados a prestação de contas do 1º período do 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas no Tocantins (Progestão), além do Quadro de Metas de Gestão para o período 2024-2028, no âmbito do programa.
Representando o presidente do CERH, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o secretário Executivo, Aldo Azevedo, pontuou que foram deliberadas pautas relacionadas a cinco resoluções, para implementação da Política Estadual dos Recursos Hídricos e fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
“Uma das cinco resoluções está relacionada a readequação do Plano de Aplicação do FERH para serem executados a partir deste ano e as outras quatro, a aprovação do plano de metas do 3º ciclo do Progestão no Tocantins e da prestação de contas do plano de aplicação do 1º período deste ciclo do programa no Estado”, ressaltou o secretário Executivo, Aldo Azevedo.
Na última reunião do exercício anterior o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos é deliberado e na primeira reunião do ano seguinte, o Conselho realizada a readequação do Plano de Aplicação do exercício vigente, para direcionamento do saldo de recursos viabilizar a execução de todas ações previstas.