O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 12, a minuta do Decreto que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado. Na ocasião, em reunião conjunta com o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas (Femc), também foi apreciado o Relatório de Monitoramento “Trees Monitoring Report” do programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins e deliberadas as recomendações do colegiado.
Na abertura da reunião, liderada pelo presidente do Coema e do Femc, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, foram formalizadas as posses dos novos conselheiros, aprovadas as atas na ordem do dia e na sequência, apresentadas as pautas para análise e votação plenária.
O presidente Marcello Lelis ressaltou que, “hoje deliberamos uma matéria extremamente importante para o andamento das políticas públicas de resíduos sólidos do nosso estado do Tocantins, a minuta do decreto, um instrumento que traz as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral do Tocantins, que agora segue para Casa Civil para posterior encaminhamento à apreciação e sanção do nosso governador Wanderley Barbosa”.
Em seguida, Marcello Lelis enfatizou que, “acabamos de ter uma vitória importante, a aprovação do relatório de Monitoramento Trees pelo pleno do Coema e do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, mais uma passo para que nós possamos chegar na COP de Belém [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025] com nossos créditos [de carbono] validados e certificados, esse é o nosso objetivo”.
Após o encontro, Marcello Lelis acrescentou que, “o nosso objetivo é manter o diálogo absoluto com os órgãos de controle e fazer um trabalho de escuta dos povos originários e tradicionais, agricultores familiares e setor produtivo, muito bem feito. Hoje demos um passo importante nesse sentido”.
Análise e aprovação
Antecedendo a votação e aprovação dos membros do Coema e do Femc ao Relatório de Monitoramento Trees do REDD+, os participantes acompanharam quatro apresentações, iniciadas com a explanação da secretária executiva do Coema, Marli Santos, que falou a respeito do processo de submissão ao ART Trees; do Earth Innovation Institute, Mônica de Los Rios ressaltou o processo de salvaguardas, do Geonoma, Graziela Tejada, abordou os cálculos de créditos de carbono; do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento/UFG, o professor Nilson Ferreira, enfatizou a validação dos dados do Prodes e do MapBiomas e o professor Luís Baumann falou a respeito da Acurácia e erros, pontuando as fórmulas, amostras e matrizes.
Já a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, foi convidada a apresentar dados importantes a respeito da logística reversa de embalagens, com a exposição da regulamentação, objetivos, além da abrangência do decreto. Durante a apresentação, Ellen Amaral destacou ainda a responsabilidade dos envolvidos, desde os fabricantes, comerciantes e consumidores. Em seguida, a diretora mostrou o passo a passo para implementação, incentivos e penalidades.
Encerrada a apresentação, Ellen Amaral reiterou que “o decreto é um passo crucial para a proteção ambiental e a construção de uma sociedade sustentável. A implementação do decreto, com a participação ativa de todos envolvidos, contribuirá para a redução do impacto ambiental e promoção da economia circular”.
Reunião suspensa
Considerando a importância da pauta e tempo restante insuficiente para conclusão da análise minuciosa do Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins - ZEE/TO, o pleno concordou e aprovou em votação pela suspensão da reunião, que será retomada nesta quinta-feira, 13.