O Distrito de Irrigação Rio Formoso (Dirf), entidade que reúne empresários rurais do Projeto Rio Formoso, e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinaram nesta quarta-feira, 09 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a captação das águas do rio Formoso com destino à irrigação seja feita de modo sustentável.
O Ministério Público chegou a requerer, em agosto, liminar para a suspensão das captações de águas na bacia do Rio Formoso, após a constatação de que, mesmo com a licença para captação suspensa no dia 31 de julho, alguns produtores rurais mantiveram suas bombas ligadas, prejudicando assim o uso sustentável das águas do Rio. Com o acordo assinado, as ações judiciais coletivas propostas serão excluídas.
De acordo com a TAC, se mantém a suspensão da licença, pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para captação de água a partir de 31 de julho de cada ano e agora os empreendimentos agrícolas devem se revezar no uso da água a partir de 30 de julho. Caso as chuvas superem a média de 1.400 milímetros, haverá possibilidade de prorrogação dos prazos para captação de água.
Além disso, os empresários rurais deverão manter equipamentos que monitoram as bombas de captação de água e transmitem, em tempo real, as informações sobre o uso dos recursos hídricos, pelo período de cinco anos. E, ainda, deverão utilizar métodos sustentáveis de irrigação e de manejo de cultura das lavouras, desenvolvidos por empresas ou entidades públicas.
O descumprimento das obrigações do acordo resultará em multa de R$ 100 mil e a fiscalização ficará por conta do Ministério Público.