O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, 11, com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lellis, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Coronel Edvan de Jesus Silva, e o comandante do Corpo de Bombeiros, Peterson Queiroz de Ornelas, para debater ações que serão realizadas em conjunto para o combate aos incêndios no Tocantins.
Segundo o secretário da Setas, Jonis Calaça, o encontro reúne os órgãos que compõe a força tarefa sob a supervisão do governador Wanderlei Barbosa, para tratar da transferência de recursos emergenciais, por meio dos Benefícios Eventuais, para os municípios que decretaram estado de emergência, referentes à situação de controle e combate às queimadas. O decreto foi publicado na sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Tocantins. “Os municípios nessa situação agora podem contar com mais esse apoio do Governo do Tocantins por meio da Setas. Vamos juntos vencer esse momento tão delicado para o Tocantins”, declarou o gestor.
Para o secretário Marcelo Lelis, essa ação em conjunto vem para dar suporte aos municípios no enfrentamento de um problema tão grave que são os incêndios. Uma realidade não só do Tocantins, mas também de todo o Brasil.
Já o comandante do Corpo de Bombeiros, Peterson Queiroz de Ornelas, destacou: “A situação do nosso Estado, com relação aos riscos de incêndios é gravíssima e é muito bom estar aqui nessa força tarefa, que junta esforços, nessa determinação do governador Wanderlei Barbosa, para arcar com esse problema. Serão novos brigadistas, mais caminhonetes, e também a transferência direta de recursos aos municípios”.
Por sua vez o presidente da ATM, Diogo Borges, disse que o decreto vem atender uma solicitação dos municípios que pediram, ao governador Wanderlei Barbosa, recursos diretos. Sobre a portaria o presidente afirma: “Além das ações que já haviam sido determinadas pelo Governador e estavam sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros, secretaria do Meio Ambiente e Naturatins, a gente precisava de recursos lá nos municípios, para combater onde os incêndios acontecem, pois as prefeituras também passam por crises. O Governador determinou à Força Tarefa que possa resolver o problema, e hoje nessa reunião vem a solução, com recursos para combater os incêndios no município”.
Já o presidente do Naturatins, Coronel Edvan de Jesus Silva, afirmou que “É de importância fundamental compor essa força-tarefa determinada pelo Governador, juntos podemos trabalhar em prol das nossas áreas de preservação permanente e também nos nossos municípios”.
Sobre a Portaria
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) publicou na última sexta-feira,6, a portaria Setas 148 de 2024 que dispõe sobre os critérios de partilha e a transferência de recursos do cofinanciamentoestadual dos Benefícios Eventuais que será destinada aos municípios tocantinenses em situação de emergência em decorrência das queimadas.
Graças à iniciativa do Governo do Tocantins os municípios atingidos poderão acessar uma parcela única do benefício eventual com o objetivo de assistir famílias afetadas pelas queimadas.
A portaria publicada estabelece a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo aos municípios do Estado do Tocantins para execução dos Benefícios Eventuais Emergenciais da Assistência Social realizando atendimentos em consonância com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social /LOAS e a Política Nacional de Assistência Social /PNAS.
São elegíveis ao cofinanciamento Estadual os municípios que atenderem aos critérios de partilha pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/TO).
As cidades solicitantes deverão emitir e apresentar seus respectivos Decretos Municipais de Emergência publicado em diário, decorrente das queimadas e demonstrar por meio de relatório social as medidas que serão realizadas. O repasse do cofinanciamento será de acordo com o porte dos municípios.
Benefício Eventual
Os Benefícios Eventuais são uma política de Assistência Social que visa atender necessidades básicas de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, como nascimento, morte na família, calamidade pública ou vulnerabilidade temporária. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) do Tocantins é responsável por repassar recursos para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para os municípios do Estado.
Os recursos para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais Emergencial são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Alguns exemplos de Benefícios Eventuais são: Auxílio natalidade, Auxílio por morte, Auxílio em situações de vulnerabilidade temporária, Auxílio em situações de desastre e calamidade pública.