Domingo, 24 de Novembro de 2024

Governo do Tocantins destaca estratégia de combate ao desmatamento ilegal em oficina técnica no Ministério Público Estadual

A implementação das ferramentas de geoprocessamento e plataformas de bases de dados são instrumentos que vão subsidiar a regularização ambiental

Crédito: Jordana Capistrano-Governo do Tocantins
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Por Cleide Veloso/Governo do Tocantins

29 novembro, 2023 às 09:37

A estratégia desenhada pelo Governo do Tocantins por meio do Pacto de Desmatamento Ilegal Zero foi destacada pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, nesta terça-feira, 28, na Oficina Técnica de Combate aos Desmatamentos que aconteceu no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO). O gestor da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) pontuou o implemento de tecnologias e o incentivo à regularização ambiental das propriedades rurais pactuada na estratégia visando a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do estado.

Além do MPE-TO e da Semarh, participaram do diálogo o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro)

O secretário Marcello Lelis ressaltou que com o Pacto de Desmatamento Ilegal Zero o Governo do Estado assumiu o compromisso de implementar o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) para aprimorar o monitoramento e a fiscalização.

Marcello Lelis enfatizou que “o Cadastro Ambiental Rural [CAR] é uma ferramenta determinante no enfrentamento do desmatamento ilegal e um instrumento obrigatório pelo Código Florestal, que visa consolidar informações sobre propriedades rurais, promovendo a regularização ambiental e contribuindo para a preservação dos ecossistemas”.

“Temos ainda o compromisso de buscar melhorias para as análises do CAR para promover a celeridade nos processos de licenciamento ambiental”, ressaltou.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural - CAR desempenha um papel estratégico ao integrar dados sobre áreas de preservação permanente, reservas legais e demais espaços destinados à conservação. Essa base de informação robusta não apenas simplifica o monitoramento, mas também fortalece a fiscalização, possibilitando a identificação rápida de atividades suspeitas e o combate efetivo ao desmatamento ilegal.

Oficina

 A Oficina Técnica de Combate aos Desmatamentos no Tocantins é uma iniciativa do MPE-TO, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Gaema e do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente – Caoma, que tem o objetivo de promover o diálogo e alinhamento técnico da atuação institucional, bem como o nivelamento de informações disponíveis a respeito do tema, como forma de ampliar os esforços de uma atuação articulada, evitando a sobreposição de esforços.