O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou públicas nesta quarta-feira, 8, as listas com resultados preliminares da fase de habilitação dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Proponentes dos certames Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins (nº 18/2023), Artes Tocantins 2023 (nº 19/2023) e Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins (nº 20/2023) já podem conferir os documentos no site da Secult. As listas também serão divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a publicação, interessados terão dois dias úteis para interposição de recursos na plataforma lpg.to.gov.br, com prazo encerrando-se na próxima sexta-feira, 10, para os três editais. De acordo com o cronograma, a publicação da lista final da 3ª chamada de suplentes será feita na próxima terça-feira, 14.
Passo a passo para interposição de recursos
- Acessar a área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br;
- Clicar em “Documentação”, disponível na aba “Ação”, que está localizada após as informações de nota e classificação;
- Se aprovado, o proponente terá acesso ao botão “Abrir Recurso”;
- Clique no botão para escrever a defesa em relação ao motivo da desclassificação da proposta.