O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), estabeleceu, nos últimos 30 dias, um pacote de medidas que visa o engajamento de comunidades, povos e setores diversos na adaptação e enfrentamento dos desafios das mudanças globais do clima. As ações visam reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), principais vetores de aumento da temperatura do planeta, e mitigar os impactos causados pela alteração do clima, como as fortes chuvas que assolam algumas regiões do estado enquanto outras enfrentam uma inesperada estiagem para o mês de dezembro.
Além do edital de seleção de parceria para viabilizar a comercialização de créditos de carbono históricos no mercado internacional e captação de recursos destinados ao Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, foram assinados ainda o Memorando de Entendimento (MoU) com a Coalizão Under2 e Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero com o setor produtivo do Estado.
O segundo Edital de Chamamento de parcerias de empresas/instituições foi lançado pelo Estado e vai receber, no período de 10 a 31 de janeiro de 2024, as propostas de interesse na oferta de soluções tecnológicas para viabilizar a comercialização de 163 milhões de toneladas de créditos de carbono florestal jurisdicional históricos dos biomas Amazônia e Cerrado, na modalidade pagamento por resultados.
Já com a assinatura do MoU, durante a COP 28, foi firmado o compromisso de zerar emissões de gases efeito estufa no Tocantins até 2050 e com o Pacto com o setor produtivo foi registrado o compromisso de zerar a supressão ilegal da vegetação no solo tocantinense. Maior evento que debate as políticas de mitigação das mudanças climáticas do mundo, a COP 28 foi realizada em Dubai e contou com a participação de comitiva do Governo do Tocantins liderada pelo governador Wanderlei Barbosa.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, afirma que além de outras iniciativas da Semarh, “o pacote de medidas do Governo mostra o compromisso do Tocantins com a adoção de medidas para incentivo à ação conjunta, com participação e o envolvimento de todos setores, comunidades e povos”, e acrescenta que, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, “o Estado propõe uma pactuação com diversos setores da sociedade para a responsabilidade compartilhada por todos de mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento sustentável do Tocantins”.
“Nós temos vivenciado diariamente as mudanças do clima, como o regime de chuvas do Tocantins que neste ano tem se mostrado instável, e como isso impacta a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis, como os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores. Por isso o Governo do Estado tem se empenhado em buscar soluções de longo prazo, políticas transformadoras como o Programa Jurisdicional de REDD+, o monitoramento hidrometeorológico, o incentivo ao fim dos lixões, a prevenção às queimadas ilegais, são diversas frentes de trabalho conduzidas dentro da Semarh que buscam preservar nossos recursos e reduzir os impactos, especialmente as emissões que estão diretamente ligadas à crise climática que testemunhamos”, destaca Marcello Lelis.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, ressalta que o edital traz “a oportunidade de negócio que vai movimentar créditos resultantes da redução das emissões de gases efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação dos biomas Amazônia e Cerrado, entre 2006 e 2015”. A superintendente reitera que “as florestas desempenham um papel vital em qualquer iniciativa de combate às mudanças climáticas, por isso manter a vegetação nativa que ainda temos, reduzindo o desmatamento ilegal, é fundamental”.