O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), alcançou conquistas importantes para a garantia de direitos constitucionais e valorização da cultura originária e tradicional do Tocantins, além de atuar para o desenvolvimento sustentável destas neste primeiro semestre de 2024.
As comunidades Burangaba Jacuba, de Natividade; e Engenho Açude, de Santa Rosa do Tocantins, com o apoio técnico da Sepot, aguardam a certificação como Quilombo da Fundação Cultural Palmares. Até o fim de 2024, outras oito comunidades quilombolas devem ganhar o reconhecimento.
No mês de março, a Sepot esteve na comunidade quilombola Rio Preto, entre Lagoa do Tocantins e Novo Acordo, para discutir ações conjuntas do Aquilomba Tocantins com a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) do Ministério da Igualdade Racial (MIR); o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Tocantins; a Defensoria Pública Estadual do Tocantins (DPE-TO), lideranças e autoridades locais.
Na ocasião, foi entregue a sinalização do sítio arqueológico Campo Santo do Bom Jardim, local que foi por mais de 100 anos o cemitério da comunidade quilombola de Rio Preto, e teve reconhecimento institucional após trabalho da Sepot com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no final de 2023.
Dentro da perspectiva indígena, o trabalho da Sepot tem sido direcionado para 16 etnias, com mais de 20 mil indígenas, espalhadas de norte a sul do Estado. São elas: Xerente, Krahô, Karajá, Apinajé, Javaé, Atikum, Fulni-Ô, Karajá Xambioá, Krahô Takaywrá, Tuxá, Awa, Guarani, Kanela, Krahô Kanela, Pankararu e Warao.
Aquilomba Tocantins
Lançado em março pela Sepot e composto por cinco eixos temáticos, o Aquilomba Tocantins é um paralelo ao Programa Aquilomba Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), para promoção dos direitos da população quilombola. O governador Wanderlei Barbosa assinou o Decreto n° 6.765/2024, que institui o programa, com o objetivo de promover medidas intersetoriais para a garantia de direitos da população quilombola do Estado.
Os cinco eixos do programa são: gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; infraestrutura e etnodesenvolvimento; comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; segurança, organização social e acesso à justiça; saúde, educação e segurança alimentar.
O Aquilomba Tocantins envolve diversos órgãos do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Sepot. Seus princípios incluem acesso à saúde e educação específicos para os quilombolas, proteção dos direitos territoriais, transversalidade de gênero e raça, respeito à autodeterminação e modos de vida tradicionais, dentre outros, voltados aos 53 territórios e uma população quilombola estimada em mais 12 mil, que supera a média nacional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mesa Quilombola
A Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) representou o Governo do Tocantins na retomada da Mesa Quilombola, atividade de acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na ocasião, foram apresentados os estágios dos trâmites processuais dos territórios quilombolas no Estado.
Por meio da Sepot, o Poder Executivo estadual realiza um avanço significativo na busca pela regulamentação de territórios quilombolas no Tocantins. Na Mesa Quilombola, a Sepot trabalha em conjunto com o Incra, a Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Após o primeiro encontro da Mesa Quilombola, Sepot, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Incra alinharam um Acordo de Cooperação Técnica para a realização do estudo antropológico do quilombo Rio Preto.
Fomento à cultura
A Sepot busca apoiar os eventos culturais originários e tradicionais no Tocantins, fornecendo a alimentação utilizada nas cerimônias culturais dos povos indígenas e quilombolas, cobertura de mídia, infraestrutura, apoio logístico e transporte.
Enaltecendo a vasta riqueza cultural e a diversidade de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, o Governo do Tocantins tem apoiado ritos e festividades, com impacto positivo para a cultura dos povos originários e tradicionais. Só no primeiro semestre de 2024, foram 15 eventos culturais dos povos originários e tradicionais do Tocantins, que tiveram apoio da Pasta, como a Festa Cultural do Hetohoky nas aldeias Fontoura e Santa Isabel, do povo indígena Karajá, na Ilha do Bananal no município de Lagoa da Confusão; e na aldeia Macaúba no município de Pium.
Destaca-se ainda a participação de indígenas no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília/DF, com participação de mais de 300 indígenas tocantinenses que integraram, com apoio da Sepot, a maior mobilização de povos originários do mundo, que chegou à sua 20ª edição em 2024.
Etnodesenvolvimento
Desde o mês de maio, a Sepot tem realizado uma série de visitas a comunidades indígenas tocantinenses para coleta de dados situacionais, considerando demandas socioeconômicas, culturais e de infraestrutura, para o estabelecimento de políticas públicas de promoção da educação, empreendedorismo, saúde, segurança alimentar, segurança pública, turismo e infraestrutura permanentes por parte do Governo do Tocantins, voltadas para a população que vive nas aldeias de todas as regiões do estado.
Rodovia TO-010
O Governo do Tocantins, por meio da Sepot e da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), está em mobilização com gestores municipais, lideranças das comunidades indígenas e o Poder Executivo Federal no intuito de melhorar rodovias, estradas vicinais e pontes, tanto dos territórios indígenas como dos quilombolas e ribeirinhos.
A pavimentação asfáltica da TO-010, ligando as cidades de Lajeado e Tocantínia, é uma das ações já estabelecidas, a obra é uma prioridade para o governador Wanderlei Barbosa. “Estamos finalizando os processos burocráticos para, enfim, realizar o sonho de pavimentação da TO-010. Todo o projeto está pronto para ser executado. Esse é um compromisso meu com a população de Tocantínia”, declara o Governador em recente visita à região.
O trecho de 8 km entre os municípios dá acesso às comunidades indígenas da região, além de se conectar com outros municípios do Estado. A pavimentação é uma demanda antiga que está sendo atendida pela atual gestão do Governo do Tocantins.
Participações
A Sepot participou ativamente da 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), com destaque para a Exposição Sepot Presente, realizada no Galpão da Agricultura Familiar, com a exposição e a venda de produtos artesanais e gastronômicos dos povos quilombolas e indígenas do Tocantins.
Durante a Agrotins, a Sepot estabeleceu o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, com a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), para o apoio técnico, o diagnóstico e a seleção de localidades para implementar o abastecimento de água em áreas onde vivem comunidades rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas tocantinenses.
Em maio, a Sepot compôs a oficina de treinamento para agricultores e a implantação do projeto-piloto do Catrapovos na comunidade do Quilombo Mumbuca, no Jalapão, e participou do 2° Aquilombar, a maior marcha quilombola do Brasil.
Coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Catrapovos visa assegurar uma alimentação saudável, fresca e variada para os estudantes dos povos indígenas e quilombolas do Tocantins, incrementando a renda de famílias de comunidades tradicionais em conformidade com a Lei n° 11.947/09, que determina o direcionamento de, pelo menos, 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) à agricultura familiar.
Fechando o semestre, a Sepot participou no dia 28 de junho da oficina Atenção Primária à Saúde Indígena em Contexto Urbano, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) em parceria com o Ministério da Saúde e a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (COSEMS) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). Foram reunidos os entes estaduais e federais para debater o cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS) com indígenas que vivem em centros urbanos, sobretudo a adequação da atenção primária a estes cidadãos.
O secretário interino Paulo Waikarnãse Xerente e a secretária-executiva Cris Feitas têm cumprido uma série de agendas com órgãos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada, acompanhados de lideranças indígenas e quilombolas do Tocantins para traçar estratégias e estabelecer metas de entregas para o segundo semestre de 2024.
“Vamos dar continuidade aos projetos realizados pela Sepot, tanto para os Povos Originários quanto para os Povos Tradicionais. Neste ano, vamos nos concentrar em concluir projetos que já estão em andamento, buscando estabelecer políticas públicas permanentes”, destaca Paulo Waikarnãse Xerente.