O Governo do Tocantins participou, na manhã desta sexta-feira, 10, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), de reunião para atualização de valores e prazos para projetos dos estados integrantes do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). Na reunião foram colocados em votação matérias relacionadas aos estados da Amazônia Legal, como as atualizações do valor e prazos para o apoio à fiscalização e combate a crimes ambientais, bem como da orientação para projetos aos Corpos de Bombeiros Militares para a prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.
Participaram da reunião a diretora de Inteligência Ambiental Clima e Floresta da Semarh, Cristiane Peres, e os gerentes de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Cláudio Carneiro, e de Conservação e Preservação de Incêndios Florestais, Karoline Carvalho de Oliveira.
Também foram votadas linhas gerais de chamadas públicas, como de apoio à alimentação escolar da agricultura familiar; de projetos visando à implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos e inclusão social e produtiva na Amazônia, no âmbito do Programa Cisternas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima(MMA)/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e de projetos relativos à iniciativa de Restauração Florestal (ecológica e produtiva) MMA/Serviço Florestal Brasileiro (SFB)/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A diretora Cristiane Peres ressaltou que “o Tocantins tem o projeto voltado para o comando, controle, fiscalização e monitoramento, para prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais, no âmbito do nosso PPCDIF - Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais do Estado do Tocantins - para reduzir o desmatamento e incêndios florestais, então as deliberações de ajustes de valor e prazos realizadas hoje na reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia foram de extrema importância para o avanço das iniciativas do projeto no nosso Estado”.
O secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, reforçou a análise realizada a respeito de cada pauta apresentada, sua importância no atual cenário dos estados da Amazônia Legal e o papel que as definições têm nos rumos dos projetos, com o retorno do Fundo Amazônia. “O Fundo Amazônia não pode ser estendido para tudo, está nas diretrizes. Então, nesse momento, os estados da Amazônia Legal devem se atentar para as atualizações de seus projetos, o mais breve possível, dentro das temáticas aqui tratadas. Vamos buscar outros mecanismos para que possamos estender esse apoio às ações dos estados que não se enquadram nesta região”, afirmou João Paulo Capobianco.
A representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, apontou detalhes referentes à quantidade e situação dos projetos em andamento. Mesmo com a aprovação da atualização de valores e prazos das orientações para o apoio do Fundo Amazônia à fiscalização e combate a crimes e infrações ambientais pelos estados da Amazônia Legal, os projetos deverão seguir as diretrizes aprovadas pelo COFA.
Redução do desmatamento
Na abertura da reunião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enviou uma mensagem aos titulares e suplentes representantes dos nove estados da Amazônia Legal, destacando a importância da deliberação das pautas apresentadas após o retorno do Fundo Amazônia. Em seu pronunciamento, a ministra Marina Silva destacou a redução de 22,3% do desmatamento na soma dos últimos 12 meses contabilizados, considerando o período de agosto-2022 a julho-2023 e enfatizou que, sem herança, o desmatamento seria de 6 mil km2, a mais baixa da história, atribuindo a redução registrada ao esforço de operações do Ibama/ICMBio, em parceria com os estados e outros órgãos de governo.
“O Ibama aumentou em 104% os autos de infração e o ICMBio aumentou em 320% sua atuação junto às unidades de conservação federais. Nos 70 municípios prioritários, que concentraram 73% do desmatamento em 2022, a queda foi ainda maior, 41,1%, fruto de imensos esforços na prevenção e combate ao desmatamento. Todo esse esforço equivale a uma redução de 133 milhões de toneladas de CO2, que foram evitados de serem lançados na atmosfera. Essa redução equivale a 7,5% da totalidade das emissões nacionais em 2020. Conseguimos em sete meses reverter um cenário trágico, porém ainda há muito a fazer, para garantir que a redução seja estrutural”, enfatizou a ministra Marina Silva.
Ao final de seu pronunciamento, a ministra Marina Silva, afirmou que, “há muito o que avançar no desenho de instrumentos econômicos, no combate de crimes organizados, organização territorial e fundiária, uso inteligente de dados, entre outras possibilidades, para levar o nosso país ao desmatamento zero. Esse é o compromisso que deve ser sempre reiterado. As deliberações tratadas aqui são um passo importante para a redução ainda maior do desmatamento no ano que vem, sobretudo para o desenho de políticas que permitam a redução estrutural e perene do desmatamento no Amazonas. Precisamos de toda uma gama de projetos que nos permitam alcançar o desenvolvimento sustentável, que sejam estruturados em uma miríade de políticas públicas. Enfim, o desenho de projetos estruturantes, calcados no território, serão fundamentais para que a floresta em pé seja definitivamente valorizada”.
Na reunião foram colocados em votação matérias relacionadas aos estados da Amazônia Legal, como as atualizações do valor e prazos para o apoio à fiscalização e combate a crimes ambientais (Marcel de Paula/Governo do Tocantins)
