O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), promove nesta terça e quarta-feira, 16 e 17, reunião com produtores e proprietários de lotes do Perímetro Irrigado Manuel Alves, em Dianópolis. O evento tem como finalidade fornecer orientações sobre os novos procedimentos para requerimento de Licenças Ambientais individualizadas nas áreas particulares do projeto.
Entre as demandas expostas estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e o licenciamento ambiental de atividade, este de forma individualizada.
Neste primeiro dia, o gerente de licenciamento ambiental e regularização fundiária da Secihd, Gylhemberg Santiago de Andrade, ofereceu orientações referentes aos procedimentos, enquanto que o segundo dia será reservado para esclarecimentos específicos e individualizados, juntamente com a assessora jurídica, Raquel Albuquerque dos Santos.
“A proposta desse encontro é passar para os produtores quais são as responsabilidades do Estado em relação às tratativas dentro do perímetro do projeto de irrigação nos processos de emissão do CAR, que é o Cadastro Ambiental Rural, da Outorga de direito de usos de recursos hídricos, do licenciamento da operação da atividade, e informar que, a partir desse momento começa um processo de transição onde o Estado deixará de fazer o requerimento para o licenciamento da agricultura irrigada nos lotes produtivos de uma maneira geral, repassando aos proprietários a responsabilidade de fazer os requerimentos de licença ou a dispensa individual por cada lote”, explicou o gerente.
Entre as suas atribuições, a Secretaria é responsável por estabelecer e executar a política estadual de irrigação de modo articulado com as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor.
Projeto Manuel Alves
Com infraestrutura para irrigação de 5 mil hectares, o Distrito Irrigado Manuel Alves é o responsável pela gestão um grande polo de produção de frutas no Sudeste do Tocantins. No projeto, a área irrigável é dividida em lotes para pequenos produtores e lotes empresariais, podendo gerar cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos.
O projeto Manuel Alves produz, atualmente, cerca de 1,2 mil toneladas de frutas por mês, incluindo banana, manga, abacaxi, coco, maracujá, abóbora e melancia. O Perímetro Irrigado Manuel Alves é exemplo na área de produção de frutas do Tocantins.