O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta quarta-feira, 31, uma ação cautelar com pedido de tutela provisória de urgência para garantir a qualidade do fornecimento de água potável no município de Novo Acordo. A ação foi motivada por denúncias da população e imagens que circularam nas redes sociais, mostrando que a água fornecida pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) estaria em péssimas condições para consumo.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Novo Acordo requereu à Justiça que a prefeitura e a ATS apresentem, em 72 horas, um laudo técnico comprovando a qualidade da água fornecida, garantindo que ela está dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Também solicitou que a prefeitura explique como realiza a fiscalização da água, incluindo a identificação dos responsáveis por essa tarefa e a documentação comprovando essa atividade nos últimos cinco anos.
Caso não existam mecanismos de fiscalização, o promotor de Justiça João Edson de Souza solicita que o município crie esses instrumentos no prazo de 15 dias. Além disso, requer que a ATS e a prefeitura comuniquem mensalmente à comunidade os testes de qualidade da água realizados.
O problema
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) é responsável pelo fornecimento de água em Novo Acordo desde 1999. No entanto, segundo a ACP, a agência tem enfrentado dificuldades para cumprir suas obrigações. Recentemente, circularam imagens nas redes sociais mostrando que a água fornecida estava em péssimas condições.
Além disso, o MPTO alega que a prefeitura não fiscaliza adequadamente a qualidade da água, o que viola os direitos fundamentais dos cidadãos.
Segundo o promotor de Justiça, água de qualidade é fundamental para a saúde da população, e a transparência nas informações sobre a água que consumimos é um direito de todos os cidadão. Desta forma, o MPTO pediu que o processo seja tratado com prioridade, dada a importância da questão para a saúde pública.