Quinta, 28 de Março de 2024

MEIO AMBIENTE

MPTO ajuíza ações cautelares contra proprietários rurais pelo desmatamento ilegal de 5 mil hectares de áreas protegidas

Ação atinge produtores dos municípios de Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia e Sucupira

Marcelo Camargo/Agência Brasil
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21 outubro, 2019 às 17:32

Pelo desmatamento ilegal de 5 mil hectares de áreas protegidas pela legislação ambiental, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ações cautelares contra proprietários rurais dos municípios de Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia e Sucupira. Inicialmente, o órgão fiscalizador pede a suspensão do plantio nas áreas que foram desmatadas ilegalmente.

Além disso, com a ação, espera-se que os proprietários rurais sejam responsabilizados penalmente pelos crime ambientais e por supostas fraudes que colaboraram para a prática ilícita, e que a área de reserva seja regularizada e tenha sua vegetação recomposta.  

O trabalho de investigação está focado nos desmatamentos irregulares promovidos entre 2013 e 2015, quando, supostamente, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concedeu autorizações ilegais para desmatamento.  

O trabalho ainda está em andamento com levantamento de processos e procedimentos e análise técnico-jurídica ambiental, dos imóveis rurais que apresentam indícios de desmatamento ilegal, pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do Ministério Público. Os levantamentos, relatórios e pareceres concluídos serão  encaminhados às Promotorias Regionais Ambientais e às promotorias locais das comarcas para análise.