O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou nesta quarta-feira, 3, da primeira reunião anual do Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Comitê do Fogo). O encontro teve como objetivo pactuar o Plano de Ação para ser executado em 2024 e também fazer ajustes para o início do programa Foco no Fogo.
O Plano prevê 12 ações que envolvem o controle, prevenção e fiscalização das queimadas no estado. O MPTO participa ativamente do Comitê monitorando as queimadas ilegais e incêndios florestais e validando informações de foco de calor, por meio do Painel de Monitoramento de Queimadas.
Desde o ano de 2020, o Laboratório de Geoprocessamento do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO, realiza o mapeamento das áreas queimadas (cicatriz do fogo) em todo o estado do Tocantins. O monitoramento, que utiliza ferramentas de geoprocessamento e imagens de satélite, é realizado pelo servidor do MPTO, biólogo Marlon Rodrigues Mesquita de Freitas, que analisa o período mais crítico da estiagem (julho a outubro) e atualiza as informações no Painel para facilitar a tomada de decisões das instituições que compõem o Comitê do Fogo.
O coordenador do Caoma, promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, representou a instituição na reunião e ressaltou a importância do trabalho em rede para combater as queimadas e incêndios florestais.
“O trabalho em rede tem repercutido positivamente na conscientização da população para a mudança do manejo florestal, incentivando-a a cumprir as normas legais e a preservar o meio ambiente", ressalta Brandes.
O promotor de Justiça destacou ainda que conforme dados do Painel de Monitoramento de Queimadas, instrumento elaborado pelo MPTO, em 2023 houve uma redução de 40,27% de área queimada (1.218.371 ha) em relação ao mesmo período de 2022 (2.039.669 ha).
“O Ministério Público continuará atuando na tutela do meio ambiente no Estado do Tocantins, cobrando ações dos gestores e instaurando procedimentos para proteção ambiental”, finalizou o promotor de Justiça Francisco Brandes.