Uma parceria entre o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) oportunizou ao povo da etnia Xerente a participação em rodas de conversa acerca do que rege a legislação sobre o manejo, coleta e transporte do capim-dourado e do buriti no Tocantins.
A ação que aconteceu entre os dias 8 e 9 de novembro, nas aldeias Santa Cruz, Bela Vista, Funil, Cristalina e Zé Brito em Tocantínia-TO, contou com a participação do diretor da Proteção dos Povos Indígenas da Sepot, Paulo Xerente, da coordenadora Milene Souza, da gerente de Suporte e Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Vanessa Braz e da bióloga Ana Carolina Freire Carvalho. A ideia é ouvir sobre a prática indígena e orientar os povos originários sobre o que é estabelecido pela legislação estadual quanto ao uso sustentável do capim-dourado e do buriti.
Durante uma das visitas, a equipe de técnicos foi recepcionada pelo Cacique Ricardo Xerente, líder da aldeia Cristalina. Ele falou um pouco sobre o trabalho realizado pelas mulheres artesãs da aldeia, que confeccionam o artesanato do capim-dourado para vender nas feiras da região de Tocantínia e Miracema -TO. Além disto, mostrou-se interessado e curioso para entender como é aplicada a lei fora do território indígena, tendo em vista que o órgão de fiscalização, Naturatins, não tem jurisprudência para fiscalizar na área destinada aos povos originários.
A gerente do Naturatins, Vanessa Braz, falou sobre a necessidade de se emitir a licença de autorização para a coleta, manejo e transporte da espécie. "Fora do território indígena, existe o cumprimento da legislação estadual, por isso a licença é fundamental. A carteirinha é um documento que traz segurança para quem vive desta atividade, a fim de garantir a subsistência de sua família e, claro, assegurar aos órgãos de fiscalização, que todos trabalhem dentro da legalidade", esclareceu.
De forma didática e simplificada, Vanessa Braz explicou às mulheres Xerente o período adequado para a coleta das hastes de capim-dourado, que acontece durante os meses de setembro a novembro, conforme a política estadual. “É quando a matéria-prima está pronta/madura para a coleta, garantindo, assim, a sustentabilidade socioeconômica das comunidades envolvidas nessa cadeia produtiva", esclareceu.
Braz salientou, também, a forma adequada de dispersar as sementes pelos artesãos/extrativistas após o momento da colheita. "É importante que tenhamos consciência do manejo correto. Coletando o capim-dourado e jogando as sementes/florzinhas na própria vereda. Assim, não iremos prejudicar a continuidade da oferta da matéria-prima para esta atividade e posteriormente, não diminuir o ciclo de vida da espécie, uma vez que coletando o capim-dourado ainda verde, o pé é arrancado junto com as hastes", destacou.
O ancião da aldeia Cristalina, o senhor Manoel Xerente, ficou entusiasmado com todo o conhecimento adquirido e considerou a conversa produtiva e esclarecedora. "É bom para as mulheres artesãs entenderem como trabalhar da forma correta, para preservar nosso capim-dourado. Vamos procurar nos informar melhor sobre a associação para emissão das licenças, porque fora das nossas terras, temos que seguir a lei do homem branco", enfatizou.
Segundo a coordenadora da Sepot, Milene Souza, essa troca de conhecimento e de vivências, faz parte de um ciclo de ações conjuntas entre o órgão e o Naturatins que será contínua, para instruir os indígenas a agir dentro da legalidade, que até então, não era de conhecimento deles. “Essas informações além de esclarecedoras, vão dar suporte no controle desse capim-dourado fora do território dos povos originários”.
Ela também citou os próximos passos. "Já estamos nos organizando para fomentar a emissão das carteirinhas, e assim, dar segurança aos povos em viagens e participações em feiras fora do Estado", frisou.
As informações da roda de conversa sanaram as dúvidas da artesã Lucimar Xerente, que a partir de hoje, terá um novo olhar para a atividade que exerce. "Vou coletar no período correto e seguir a lei para nunca faltar capim-dourado", finalizou.
Legislação Estadual
No Tocantins, as principais legislações sobre o tema são a Lei estadual n° 3.594/2019 que institui a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti e a Instrução Normativa/Naturatins nº 03/2023.