A Prefeitura de Palmas está comprometida em promover um amplo debate com a comunidade a respeito da proposta de revisão da Legislação Urbanística do município. Para isso, foram estipuladas três audiências públicas abertas a todos os cidadãos, que terão a oportunidade de conhecer e debater as minutas da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPU), do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas de Palmas.
A primeira audiência pública está marcada para este sábado, 11, na Escola de Tempo Integral (ETI) Padre Josimo, às 14 horas. Esta é a primeira de uma série de audiências projetadas para os cidadãos no processo de revisão das leis urbanísticas da cidade. A descentralização das audiências tem como objetivo proporcionar um amplo conhecimento e acesso ao debate.
A segunda acontecerá na ETI Eurídice Ferreira de Melo, no setor Jardim Aureny III, também às 14 horas. A terceira audiência acontecerá no dia 04 de dezembro na ETI Almirante Tamandaré, na Arse 132 (1306 Sul), às 14 horas.
A Legislação Urbanística estabelece os parâmetros mínimos de determinados tipos de terrenos que poderão ser flexibilizados. Por exemplo, afastamentos nulos nas laterais e fundos de lotes residenciais, o que proporcionará diferentes soluções de ventilação e sombreamento, uma maior otimização do terreno e a possibilidade do aumento das soluções de projeto.
Além das audiências públicas, a gestão municipal, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), elaborou um calendário de reuniões setoriais com segmentos diretamente impactados pelas leis e normas de revisão. Isso garante que diferentes perspectivas sejam levadas em consideração no processo de revisão.
Mais informações
Para facilitar o acesso às minutas das leis e códigos em revisão, bem como aos seus anexos, a Prefeitura disponibilizou um hotsite dedicado a esse fim. Consulte o material e, se desejar, envie sugestões através do formulário eletrônico disponível aqui.
A participação da comunidade é fundamental para a construção de uma legislação urbanística que atenda às necessidades e expectativas de todos os cidadãos de Palmas. Não perca a oportunidade de fazer parte desse importante processo de revisão e contribuir para o desenvolvimento da cidade. Junte-se à primeira audiência pública no dia 11 de novembro e faça a diferença na construção do futuro urbano de Palmas.
Texto: Luís Felipe da S. Alves - estagiário sob supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom