O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, 28, a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação (UCs). A nova legislação tem como objetivo ampliar o acesso da população às áreas protegidas, promover a educação ambiental, o turismo sustentável e a valorização da biodiversidade. O projeto de Lei 4870/2024 foi elaborado com a participação ativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Entre os principais objetivos da nova política estão o engajamento da sociedade, o fortalecimento da educação ambiental, o fomento ao ecoturismo e à visitação consciente das áreas protegidas. A norma também incentiva a participação das comunidades tradicionais e dos povos originários na gestão e operação do turismo comunitário.
A lei traz diretrizes importantes, como: acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; utilização de técnicas sustentáveis de construção; garantia de segurança aos visitantes; inclusão das comunidades locais nas atividades turísticas; integração regional por meio da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso; apoio financeiro e criação de fundo privado, uma inovação trazida pela legislação é a possibilidade de criação de um fundo privado, gerido por instituição financeira contratada pelo ICMBio ou pelos órgãos estaduais e municipais. O fundo será destinado a projetos de infraestrutura e ações voltadas à visitação nas UCs. Serão aceitas doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, além de recursos provenientes de convênios.
Perla Ribeiro, diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão ambiental responsável pela gestão das UCs estaduais, destaca que a sanção presidencial coincide com a celebração dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que integra ações dos governos federal, estaduais e municipais com a iniciativa privada, visando à proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira. “Mais do que um marco legal, este momento é um convite para que toda a sociedade reconheça, valorize e participe ativamente da conservação das nossas Unidades. Elas não pertencem apenas ao governo, mas a cada cidadão que se beneficia de suas riquezas naturais e culturais. Ao celebrarmos os 25 anos do SNUC, reforçamos que a proteção da biodiversidade é um compromisso coletivo, que só se fortalece quando todos se sentem parte dessa história”, afirmou a diretora.
O Brasil abriga atualmente mais de 3.185 UCs, das quais 1.907 são públicas (340 federais, 796 estaduais e 771 municipais). O restante corresponde às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), geridas voluntariamente por proprietários de terras privadas.
