Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 5618/19), de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que tem o intuito de responsabilizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela regulamentação e controle das embalagens e rótulos de plástico no país, além da fiscalização do uso excessivo e desnecessário de plásticos polímeros descartáveis nesses produtos.
Segundo Mário Heringer, o objetivo da medida é a redução do uso de plástico no país, considerando o seu grande potencial de poluição ao meio ambiente. "O conceito de saúde utilizado para a definição das competências da Anvisa deve ser ampliado, de modo a considerar os principais contaminantes humanos por plástico polímero como agentes indiretos de comprometimento da saúde pública", alegou o deputado.
O PL 5618/19 passa para a análise das comissões Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.