Quarta, 01 de Abril de 2020

MEIO AMBIENTE

Projeto de lei pode obrigar Anvisa a fiscalizar e controlar embalagens de plástico

Segundo deputado Mário Heringer, autor do projeto, o objetivo da medida é a redução do uso de plástico no país

Banco de Imagens Pixabay
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03 dezembro, 2019 às 16:16

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 5618/19), de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que tem o intuito de responsabilizar a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela regulamentação e controle das embalagens e rótulos de plástico no país, além da fiscalização do uso excessivo e desnecessário de plásticos polímeros descartáveis nesses produtos.

Segundo Mário Heringer, o objetivo da medida é a redução do uso de plástico no país, considerando o seu grande potencial de poluição ao meio ambiente. "O conceito de saúde utilizado para a definição das competências da Anvisa deve ser ampliado, de modo a considerar os principais contaminantes humanos por plástico polímero como agentes indiretos de comprometimento da saúde pública", alegou o deputado. 

O PL 5618/19 passa para a análise das comissões Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.