Projeto que institui a Política Estadual de Prevenção às Queimadas chega à CCJ

Entre os projetos encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ), durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto) nesta quarta-feira, 9, está um do deputado Gutierres Torquato
(PDT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às
Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado.

A proposta visa prevenir a ocorrência e reduzir a incidência,
intensidade, severidade e os impactos dos incêndios florestais e do uso
não autorizado e indevido do fogo.

Os objetivos preveem ainda, monitorar e alertar precocemente áreas de
risco utilizando tecnologias como satélites, drones e sensores
climáticos, para identificar e antever condições propícias a queimadas.

Também de Guterres, foi encaminhado à Comissão a matéria que visa criar
a campanha permanente, "Setembro Azul", voltada à valorização dos Surdos
e da Língua Brasileira de Sinais.

Doenças respiratórias

De autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), foi à CCJ três
projetos, sendo um que estabelece diretrizes para a estruturação da
Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema
Único de Saúde no Tocantins.

A matéria estabelece que a linha de cuidado em doenças respiratórias,
objetiva estruturar e organizar a assistência em saúde dos pacientes
acometidos por asma grave; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)
avançada; fibrose cística em adultos; doenças intersticiais pulmonares;
doenças da circulação pulmonar e dificuldades respiratórias em
decorrência de doenças neuromusculares.

Esporte e Turismo

Também de Léo Barbosa iniciaram tramitação a propositura que dispõe
sobre a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e
Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social, e a que Institui o
Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no âmbito do Estado do
Tocantins.

Proteção à Mulher

Ao mesmo tempo, foi emitida à CCJ a iniciativa da deputada Vanda
Monteiro (UB), que sugere o acionamento dos serviços públicos do Estado
do Tocantins para atender à mulher vítima de violência, e sujeita o
agressor a multa e ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento
à vítima.

A parlamentar prevê como atendimento todo e qualquer deslocamento ou
serviço efetuado por órgão ou entidade públicos de segurança, saúde,
assistência social e assistência jurídica para atender à mulher vítima
de violência.

Mãe atípica

A Mesa Diretora da Aleto também mandou à CCJ o projeto de Eduardo
Mantoan (PSDB) que propõe a criação da Semana Estadual da Maternidade
Atípica, a ser comemorada na terceira semana de maio, no âmbito do
Estado do Tocantins, e dá outras providências.


Igualmente serão apreciados pela CCJ, projetos de autoria dos deputados
Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Moisemar Marinho (PSB).