O Projeto de Lei 523/15, proposto pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que proibiria a utilização de papel reciclado na produção de embalagens de produtos alimentícios, foi rejeitado nesta quarta-feira, 06 de novembro, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O projeto foi rejeitado por todas as comissões de mérito e será arquivado, mas um recurso pode ser apresentado ainda para a continuação da tramitação.
A proposta de Bezerra surgiu após veiculação na imprensa, em 2009, de uma notícia em que, supostamente, papel higiênico estaria sendo usado para a produção de embalagens de ovos.
O relator do PL, deputado Zé Neto (PT-BA), havia apresentado parecer contrário à proposta e destacou que o fato é grave, mas não foi comprovado, e a proposta de Bezerra se estenderia a todas as empresas, de diversos setores. "O resultado líquido seria o banimento de uma indústria de largo benefício econômico e ambiental por obra de um desvio pontual. Se existem recicladores irresponsáveis na triagem do material que lhe chega, o certo é que eles sejam punidos pelas autoridades sanitárias, ou mesmo pelo mercado", destacou o relator.