Proposta de regionalização de Saneamento Básico é aprovado na Aleto

Foi aprovado pelos parlamentares no final da tarde desta quarta-feira,
22, em sessões extraordinárias o projeto do Executivo que institui três 
unidades regionais para a prestação de serviços de saneamento básico no
Estado. O objetivo é aprimorar a regionalização dos serviços com vistas
à melhoria da qualidade de vida da população tocantinense,
principalmente em áreas mais carentes e sem acesso adequado a esses
serviços, além de também facilitar o acesso dos municípios às verbas
federais.

As unidades regionais integradas serão responsáveis pelos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário com sustentabilidade
econômico-financeira. Os municípios que aderirem à unidade regional
contarão com o apoio técnico e financeiro do Estado, para estudos de
modelagem de contratos de concessão ou de parceria público-privada.

A agência reguladora da unidade regional terá natureza autárquica,
independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e
financeira, nos termos definidos pela lei Federal nº 11.445/2007. E
observará as normas de referência para regulação da prestação dos
serviços sanitários expedidas pela Agência Nacional de Águas (ANA).

A Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual
atuará como a organização pública com funções técnico-consultivas, de
apoio às instâncias executiva e deliberativa da unidade regional, por
meio da elaboração de estudos, laudos, pareceres e outros documentos
técnicos.

Mãos que cuidam

Outro projeto do Executivo aprovado pelo Plenário institui o programa
Mãos que Cuidam-TO, destinado à primeira infância. O projeto define a
implantação e execução de políticas públicas do Estado para a promoção
do desenvolvimento da criança, desde a gestação até os seis anos de
vida.

Título de Cidadania

Foram aprovados os projetos que concedem título de cidadão tocantinense
a quinze homenageados. Entre eles: Coronel  QOPM Márcio Antônio Barbosa,
Hermes Vieira Netto, deputado Eli Borges, Antônio Trabulsi Sobrinho,
Rosa Eufrásio Chaves, Nísia Trindade Lima, Joni Sergio Rietjens, Amália
Santana, Homero Barreto, Wesley Silas, Osires Damaso, Ludhmila Abrahão
Hajjar, Emília Mendonça Jaber, Ulysses de Parente Ayres e Júlio Edstrom
Secundino.

Foram autores dos projetos de indicação dos títulos os deputados Leo
Barbosa (Republicandos), Janad Valcari (PL), Eduardo Mantoan (PSDB),
Cláudia Lelis (PV), Amélio Cayres (Republicanos), Nilton Franco
(Republicanos), Jair Farias (UB), Gutierres Torquato (PDT),  Olyntho
Neto (Republicanos) e Marcus Marcelo (PL).

Já os títulos de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro foram
concedidos aos homenageados Fenelon Barbosa, Herivon Carneiro, Orivaldo
Júnior de Freitas e Domingos Machado Neto. Todos de indicação do
deputado Sargento Júnior Brasão (PSB).

Maise Medeiros