A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Portaria Seciju/TO nº 168/2019, instituiu o Programa de Atendimento aos Adolescentes Egressos e Famílias. O Programa será desenvolvido pela Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente visando garantir que os adolescentes que já cumpriram a medida socioeducativa deem continuidade aos projetos, auxiliando na construção de novas oportunidades para os jovens.
O Programa vai contribuir no fortalecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, utilizando os recursos disponíveis pela rede de atendimento, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para efetivar a política de atendimento ao socioeducando. “Com a instituição do Programa para o Egresso, nossos ex-internos terão um melhor acompanhamento após deixar a medida de internação”, explica Gilberto Costa, superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilberto Costa.
A primeira etapa do programa busca fortalecer o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. Para isso, os servidores responsáveis pelo desenvolvimento do programa estarão reunidos, dia 14 de maio, com membros e servidores ligados à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social para tratar da temática. “O intuito da reunião é criar um sistema de dados que auxilie a gestão da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Para dar subsídio à execução dos programas assistenciais vamos tabular os dados de jovens que cumpriram a internação em meio aberto ou fechado e também de sua família”, conta o superintendente.
O Programa
O Programa é de livre adesão, cabendo ao adolescente decidir sua participação, considerando o Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumental utilizado pela equipe pedagógica no acompanhamento individualizado do atendimento ao adolescente. As atividades e trabalhos propostos pelo programa serão compartilhadas com a família, a sociedade e os demais órgãos de atendimento, no intuito de garantir a promoção social.
“Conforme apregoa o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as ações socioeducativas devem exercer influência sobre a vida do adolescente, promovendo meios para a construção de sua autonomia e favorecendo a elaboração de um projeto de vida que os deixem fora da criminalidade”, explica Flávia Martins, responsável técnica pela execução do Programa de Atendimento aos Adolescentes Egressos e Famílias.