Nesta quinta-feira, 25, a Secretaria da Cultura (Secult) estará presente na programação da Exposição do Polo Comercial e Industrial de Araguaína (Epoca), em uma palestra que levará informações sobre a Carteira Nacional do Artesão, oferecida pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). A palestra, que acontece a partir das 17h, será ministrada pelo servidor Lukas Rhyere Negre, da Gerência de Planejamento, Fomento e Parcerias Culturais, setor responsável pela emissão da carteira no Estado.
Além de abordar os benefícios do documento para a atividade artesanal, a palestra também trará uma conversa sobre as Feiras Nacionais de Artesanato e o trabalho da Secult no lançamento de editais de chamamento público, que dão oportunidade para artesãos de todo o estado participarem dessas iniciativas. "Através destes certames, os artesãos tocantinenses podem expor e comercializar seus produtos em grandes eventos", explica Lukas.
Ainda segundo o servidor, a carteira é importante e indispensável para participação nessas iniciativas. "Profissionais que possuem o documento conseguem participar de feiras nacionais e internacionais, de editais específicos de artesanato e ainda têm a oportunidade de se beneficiarem com a isenção do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] na comercialização de seus produtos", disse.
Carteira Nacional do Artesão
A Carteira Nacional do Artesão está prevista na Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 e é válida em todo o território nacional, com durabilidade de seis anos. O documento é oferecido pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e permite aos artesãos cadastrados a participação em eventos, feiras, oficinas, cursos, entre outras oportunidades oferecidas pelo PAB.
Essas emissões colaboram para a regularização e o desenvolvimento da atividade manual, além de permitir que novos profissionais sejam descobertos. Os artesãos também podem realizar o cadastro via on-line, no Portal do Artesanato Brasileiro, através do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), mecanismo com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas e ao planejamento de ações de fomento para o setor.